O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (10) as contas do governo federal referentes ao exercício de 2025, mas apresentou uma série de ressalvas e alertas sobre a gestão fiscal e orçamentária.
O parecer, relatado pelo ministro Benjamin Zymler e aprovado por unanimidade, será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas.
TCU aprova com ressalvas: os principais apontamentos
Entre os pontos levantados pelo tribunal estão fragilidades no acompanhamento de estatais, falhas na concessão de benefícios tributários, utilização de fundos para execução de políticas públicas e preocupações relacionadas à dívida pública.
O TCU também apontou questões envolvendo projeções de receitas, operações de crédito e mecanismos utilizados na execução orçamentária.
Alerta sobre trajetória da dívida
A trajetória da dívida pública foi o principal alerta apresentado pelo tribunal. Segundo o órgão, mesmo com crescimento da arrecadação e atividade econômica mais forte, o endividamento continuou avançando. O relatório aponta que a dívida bruta alcançou cerca de 78,7% do Produto Interno Bruto e segue em trajetória de alta.
O tribunal avalia que as metas fiscais atualmente previstas não são suficientes para estabilizar o endividamento nos próximos anos. Técnicos da corte estimam que seria necessário um esforço fiscal significativamente maior para interromper o crescimento da dívida. Durante o julgamento, ministros destacaram que a manutenção desse cenário pode aumentar desafios para a política fiscal e para o equilíbrio das contas públicas.
Superestimativa de receitas e rigidez orçamentária
O tribunal também identificou uma superestimativa de aproximadamente R$ 60 bilhões nas receitas previstas no orçamento de 2025. Segundo o relatório, a diferença entre as projeções e os valores efetivamente observados levanta questionamentos sobre transparência e planejamento fiscal.
O TCU chamou atenção para a elevada rigidez orçamentária da União. De acordo com a corte, cerca de 91% das despesas estão comprometidas com gastos obrigatórios, reduzindo o espaço para investimentos e políticas públicas discricionárias.
O relatório destaca que essa estrutura limita a capacidade de gestão do orçamento e dificulta ajustes fiscais ao longo do tempo.
Questionamento sobre Correios
A situação financeira dos Correios esteve entre os principais pontos observados pelo tribunal. O órgão questionou a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 12 bilhões obtido pela estatal no âmbito de seu plano de reestruturação.
Segundo o TCU, a operação ocorreu sem uma análise técnica conclusiva sobre a viabilidade econômico-financeira do plano e sobre a capacidade de pagamento da empresa.
O tribunal também determinou atenção especial a futuras operações previstas para os próximos anos. Além dos Correios, o relatório apontou fragilidades no monitoramento de aportes realizados em estatais não dependentes do Tesouro.
