Em 30 de maio de 2024, Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos declarado culpado em um processo criminal. Naquele dia, um júri de Nova York o considerou culpado em 34 acusações de falsificação de registros comerciais em primeiro grau, no caso The People of the State of New York v. Donald J. Trump.
O julgamento ocorreu na Supreme Court of the State of New York, County of New York, sob responsabilidade do juiz Juan Merchan. Segundo a Promotoria de Manhattan, o processo envolveu 12 jurados, 22 testemunhas e a análise de documentos como cheques, notas fiscais, extratos bancários, registros telefônicos, mensagens e gravações.
O que estava em julgamento no processo que condenou Trump condenado?
A acusação sustentou que Trump falsificou registros comerciais em Nova York para ocultar pagamentos e informações que poderiam prejudicá-lo durante a campanha presidencial de 2016. De acordo com a Promotoria, os lançamentos contábeis teriam sido registrados de forma irregular para encobrir uma operação voltada a influenciar o processo eleitoral daquele ano.
A denúncia formal, apresentada em abril de 2023, listava 34 crimes de falsificação de registros comerciais em primeiro grau, classificados como class E felony na legislação do estado de Nova York. O júri confirmou todas as acusações no veredito de 30 de maio de 2024.
A defesa de Trump negou irregularidades ao longo do processo, questionou a condução do caso e tentou derrubar o veredito em diferentes momentos.
Os advogados também sustentaram que a acusação tinha motivação política, argumento rejeitado pelo juízo responsável pelo caso.
Por que a decisão foi considerada histórica?
A decisão teve relevância institucional por envolver um ex-presidente dos Estados Unidos que, naquele momento, também era candidato à eleição presidencial de 2024. Até então, nenhum ex-presidente americano havia sido declarado culpado criminalmente por um júri.
O julgamento ocorreu em meio a um ambiente político polarizado nos Estados Unidos. Por isso, o caso passou a ser acompanhado não apenas como uma disputa judicial, mas também como um episódio com impacto sobre os debates envolvendo Justiça, eleições e responsabilização de autoridades públicas.
O que aconteceu depois do veredito?
Após a decisão do júri, a defesa tentou anular a condenação e encerrar o processo. Em 3 de janeiro de 2025, o juiz Juan Merchan negou o pedido e manteve o veredito. A sentença foi marcada para 10 de janeiro de 2025.
Na audiência de sentença, Trump recebeu uma unconditional discharge, modalidade que mantém a condenação, mas não impõe prisão, multa ou liberdade condicional. A decisão ocorreu dias antes da posse de Trump para um novo mandato presidencial.
Mesmo após a sentença, a defesa seguiu tentando reverter a condenação. Em recurso apresentado à Justiça de Nova York, os advogados pediram a anulação do veredito e voltaram a questionar aspectos do julgamento, incluindo a atuação do juiz e o uso de determinadas provas.
Caso segue como referência na política americana
Dois anos depois do veredito, o caso permanece como um dos episódios mais relevantes da trajetória jurídica de Donald Trump. A decisão também segue presente nos debates sobre os limites da responsabilização criminal de figuras políticas, a atuação dos tribunais estaduais e a relação entre processos judiciais e disputas eleitorais nos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, o caso continua sujeito a recursos e questionamentos da defesa, o que mantém sua dimensão jurídica em aberto. A condenação de maio de 2024, porém, já entrou para a história americana por ter sido a primeira decisão criminal de culpa contra um ex-presidente dos Estados Unidos.
