A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que as tarifas globais de importação impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais. A maioria dos ministros concluiu que o chefe do Executivo não possui autoridade para criar tarifas comerciais de forma unilateral, sem autorização expressa do Congresso.
O placar foi de 6 votos a 3. O voto vencedor foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, que afirmou que o governo não pode exercer poderes econômicos extraordinários sem base legislativa clara.
Segundo Roberts, o presidente “reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, e, por isso, deve demonstrar autorização explícita do Congresso para exercer essa competência.
A decisão estabelece um limite constitucional para o uso da política comercial como instrumento direto do Executivo.
Suprema Corte derruba tarifas
O julgamento bloqueia o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), instrumento jurídico que vinha sendo utilizado pelo governo americano para justificar a aplicação das tarifas. A norma permite ao presidente adotar medidas econômicas em situações excepcionais, mas a Corte entendeu que ela não autoriza a criação ampla de impostos de importação.
A decisão atinge especificamente as tarifas globais classificadas pelo governo como “recíprocas”, usadas como ferramenta de negociação comercial e pressão diplomática.
Por outro lado, permanecem válidas as tarifas direcionadas a setores específicos, como automóveis, aço e alumínio, por possuírem bases legais diferentes.
Ação partiu de empresas e estados
O processo foi apresentado por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas. Os autores argumentaram que o governo transformou uma lei de emergência em instrumento permanente de política econômica.
A Suprema Corte concordou com essa tese ao concluir que a criação de impostos de importação em larga escala é competência do Poder Legislativo.
Votaram contra a decisão os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
Suprema Corte derruba tarifas e os impactos para Brasil
Especialistas afirmam que a decisão da Suprema Corte reduz a incerteza no comércio internacional ao limitar o uso unilateral de tarifas pelos Estados Unidos. Segundo Gabriel Padula, CEO do Grupo Everblue, a medida tende a favorecer exportadores brasileiros e diminuir a volatilidade de crédito, uma vez que cadeias exportadoras mais previsíveis tornam o fluxo de recebíveis mais estável.
Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, avalia que o efeito também pode aparecer no câmbio e no mercado de capitais, com redução do prêmio de risco e melhora do fluxo para emergentes.
“A menor probabilidade de barreiras abruptas sobre aço, commodities e manufaturados melhora a leitura de longo prazo para empresas ligadas ao comércio exterior e amplia a previsibilidade institucional nas relações com os EUA.”, avalia Lima.
O que ainda pode mudar
Apesar da derrubada das tarifas globais, o risco não desaparece completamente. O estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, explica que permanecem instrumentos legais que permitem tarifas temporárias ou setoriais, como medidas por segurança nacional ou retaliação comercial, embora limitadas e com maior necessidade de justificativa.
“Ainda assim, a decisão enfraquece a possibilidade de um tarifaço amplo e permanente“, avalia Gustavo Cruz.
