O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a corte investigue uma suposta interferência do governo Jair Bolsonaro na Petrobras (PETR3;PETR4) e na política de preços da empresa, informou o órgão nesta segunda-feira.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, cita uma série de declarações do presidente Bolsonaro a respeito da política de preços da companhia em tom de críticas e cobranças por mudanças.
A denúncia, que foi distribuída ao ministro do TCU Augusto Nardes, ocorre ainda após questionamentos do presidente ao aumento efetivado na última semana pela Petrobras, que reajustou em cerca de 25% o diesel e em quase 19% a gasolina.
Uma primeira análise da denúncia será feita pela equipe técnica do TCU, e depois Nardes deve decidir se leva a denúncia adiante.
Segundo o documento, o posicionamento de Bolsonaro se intensificou com a disparada do barril de petróleo, como desenvolvimento da guerra entre Ucrânia e Rússia.
“(Peço para) apurar possível ingerência indevida do governo Bolsonaro na empresa de economia mista Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, bem como garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares que estariam sendo perpetrados pelo acionista controlador…”, diz a representação.
Seguindo o subprocurador, há indícios de afronta à lei, “além de acarretar vulnerabilidade na governança da União em relação à companhia, por excesso de interferência sobre as decisões corporativas acerca da definição dos preços de derivados de petróleo (atividade fim da estatal), com possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários…”.
Ele acrescentou que isso pode gerar, por parte desses acionistas, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização, diz um trecho da representação.
Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto imediatamente.
Bolsonaro lamentou o fato de a estatal não ter esperado a aprovação de projetos no Congresso, que poderiam trazer algum alívio aos preços de combustíveis, para anunciar o aumento.
Depois, o presidente voltou a criticar os lucros elevados da companhia.
Em meio às cobranças, o governo indicou novos nomes para o Conselho de Administração da estatal, entre eles, o presidente do Flamengo e ex-executivo da petroleira Rodolfo Landim, que é próximo a Bolsonaro.
Landim foi indicado para ser o novo chairman.
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