A capacidade de inovar deixou de ser apenas uma agenda tecnológica: tornou-se uma política econômica. Países que conseguiram criar ambientes previsíveis, com marcos regulatórios rápidos e regras estáveis, avançaram em competitividade, produtividade e atração de capital de longo prazo. No Brasil, esse processo ainda encontra obstáculos institucionais, prazos longos e divergências entre órgãos essenciais para a política de inovação.
Para especialistas, a inovação brasileira está presa à ausência de ambiente estável. “O debate sobre inovação no Brasil passa pela construção de um ambiente de previsibilidade, algo que distingue os países com maior capacidade de atrair investimento de longo prazo”, analisa o advogado Thiago Lobão Cosenza, sócio-fundador do LCFC+ Advogados.
Ele lembra que economias avançadas compartilham uma mesma base institucional: “Economias avançadas têm uma característica comum: marcos regulatórios rápidos, estáveis e coerentes, com segurança jurídica que permite ao setor privado planejar, investir e inovar sem sobressaltos.”
Essa previsibilidade é a garantia mínima para que empresas invistam em setores de alto risco e capital intensivo.
A falta de alinhamento entre INPI, MDIC e Congresso
Uma das principais fragilidades brasileiras está na descoordenação entre instituições centrais para a política de inovação. Cosenza aponta que a fragmentação tem consequências diretas na capacidade de atrair capital produtivo: “No Brasil, convivemos com instabilidade regulatória, mudanças sucessivas de regras e falta de alinhamento entre instituições estratégicas — INPI, MDIC, Congresso e agências reguladoras.”
O caso do sistema de patentes é ilustrativo. O INPI ainda opera com prazos longos para emitir pareceres definitivos. Embora tenha havido avanços, o tempo de espera representa risco para empresas, pesquisadores e investidores. Para o advogado Eduardo Ariente, doutor em Direito pela USP e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acelerar sem critério pode gerar problemas ainda mais graves. “O INPI ainda leva mais de seis anos para emitir um parecer definitivo sobre um pedido de patente. Houve melhora, mas concessões sem análise técnica aprofundada criariam um problema maior”, diz.
Instabilidade regulatória afasta capital de longo prazo
Mudanças frequentes de regras, programas descontinuados e políticas alteradas a cada ciclo político afetam a escala e o horizonte de investimento em inovação. “Quando uma patente não tem o prazo cheio garantido, quando políticas mudam a cada ciclo político ou quando decisões técnicas são contaminadas por agendas de curto prazo, o resultado é o mesmo: o investidor posterga, redimensiona ou desiste”, explica Cosenza.
Para destravar o potencial brasileiro, ele lista os pilares essenciais:
- estabilidade regulatória como política de Estado
- proteção efetiva à propriedade intelectual
- coordenação institucional real entre órgãos de inovação, indústria e comércio
Esses elementos, segundo ele, formam a base para atrair capital global de longo prazo e construir trajetórias tecnológicas contínuas. “Inovação não é um apêndice da economia, é política econômica na veia. E previsibilidade não é luxo, é o motor que permite que o Brasil cresça de forma sustentável”, sintetiza o especialista.
O Brasil tem mercado, escala, centros de pesquisa e capacidade científica. O que falta é transformar essa base em ambiente inovador previsível, estável e capaz de competir globalmente. A agenda de futuro depende menos de programas anunciados e mais de coordenação institucional, proteção efetiva de ativos tecnológicos e marcos regulatórios que deem às empresas condições reais de planejar no longo prazo.
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