A Reforma Tributária entrou na fase mais determinante desde sua aprovação, o período de regulamentação. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), é nessa etapa que se decidirá se o Brasil migrará para um sistema mais simples e competitivo ou se corre o risco de manter distorções que alimentam o Custo Brasil, elevam preços e reduzem eficiência.
Embora o modelo de IVA dual estabeleça diretrizes gerais, é na regulamentação que serão definidos os critérios operacionais do novo sistema, como mecanismos de crédito, aplicação da não cumulatividade e regras para regimes especiais. Esses pontos, segundo a entidade, têm impacto direto sobre o custo de conformidade, a previsibilidade jurídica e a capacidade de planejamento das empresas.
O vice-presidente da CNI, Léo de Castro, resume a preocupação do setor produtivo. “O Brasil simplificou no texto constitucional, mas o risco agora é recriar complexidade na prática. A regulamentação precisa ser clara, homogênea e sem atalhos que elevem a alíquota final ou criem insegurança jurídica.”
Custo Brasil: risco de recriar complexidade
A CNI alerta para o perigo de que a fase infralegal multiplique exceções e regimes diferenciados, pressionando a alíquota de referência e reduzindo a neutralidade do IVA. Entre os pontos que preocupam a indústria estão:
- criação excessiva de regimes especiais;
- exceções que pressionem a alíquota final;
- regras imprecisas para créditos tributários;
- disputas interpretativas que ampliem judicialização;
- aumento do custo operacional das empresas.
Para a entidade, cada um desses riscos reduz o potencial da reforma de melhorar produtividade e ambiente de negócios.
Impacto direto no consumidor e no custo de vida
A regulamentação também terá efeitos sobre preços e renda das famílias. A CNI lembra que 77% dos empresários afirmam que ineficiências do sistema chegam ao preço final, o que significa que uma regulamentação confusa tende a encarecer bens e serviços.
O economista Écio Costa reforça o alerta: “Esse custo todo é repassado ao consumidor. Quando há burocracia, baixa previsibilidade e regras pouco claras, tudo fica mais caro e o consumo perde força.”
Um sistema complexo aumenta o custo de conformidade, dificulta o aproveitamento de créditos, pressiona o preço final e reduz a eficiência da economia como um todo.
Competitividade depende da regulamentação
A etapa atual também influenciará o desempenho de políticas como o programa Nova Indústria Brasil e os investimentos em infraestrutura. Sem segurança jurídica e previsibilidade, a indústria afirma que o país perde capacidade de investir, inovar e disputar espaço com economias emergentes.
Segundo Léo de Castro, enfrentar o Custo Brasil não exige mais gasto público, mas sim coerência regulatória. “Num país com tantas restrições orçamentárias, simplificar o sistema tributário é a agenda mais óbvia. Não demanda dinheiro, demanda vontade política de fazer o certo.”, destaca.
Custo Brasil no radar: o momento mais crítico da transição tributária
Para a CNI, a configuração final das regras infralegais será decisiva para determinar se o novo IVA entregará simplicidade real. Se o país implementar um modelo claro e homogêneo, poderá reduzir parte dos R$ 1,7 trilhão anuais perdidos com burocracia e ineficiências, segundo a indústria.
Se o desenho final for complexo, o país tende a permanecer preso a um ciclo de baixa produtividade, produtos caros, investimento limitado e competitividade reduzida, um alerta reforçado pela entidade em reuniões com Executivo, Legislativo e governos estaduais.
“A reforma tem potencial para transformar o sistema tributário, mas só haverá transformação se a regulamentação entregar simplicidade real.”, resume o vice-presidente da CNI