A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) manifestou-se contrária à Medida Provisória 1303/2025, conhecida como “MP Taxa-Tudo”, que deve ser analisada nesta terça-feira (7) no Senado Federal. A proposta eleva impostos sobre instituições financeiras, fintechs e investimentos, o que, segundo a Frente, pode gerar impacto direto nos custos de serviços, na competitividade da economia brasileira e até no preço do frete.
O principal ponto de contestação é o artigo 62 da MP, que prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições de pagamento e fintechs, empresas que desempenham papel central na economia digital, movimentando o cartão-frete, o Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) e a inclusão financeira de milhões de brasileiros. Para a FPLM, a proposta penaliza setores que promovem inovação e reduz a competitividade do país.
FPLM critica o aumento do CSLL da MP do IOF
No Congresso, o senador Izalci Lucas (PL-DF), membro da FPLM, apresentou uma emenda solicitando a supressão do artigo 62. Segundo ele, o aumento da contribuição traria “consequências severas e regressivas” para o sistema financeiro, além de representar um retrocesso na inclusão financeira. A Frente argumenta que a medida perdeu sua justificativa econômica após o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a cobrança do IOF.
De acordo com a FPLM, a manutenção do texto pode gerar um efeito cascata sobre os preços, encarecendo o crédito para consumidores e pequenas empresas e elevando os custos logísticos. “As medidas propostas penalizam a poupança doméstica, reduzem a competitividade internacional e ampliam o chamado Custo Brasil”, afirmou a entidade em nota.
Setor de fintechs vê riscos para inovação
Para o setor de tecnologia financeira, o aumento da alíquota da CSLL representa um risco significativo. Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), alerta que o impacto pode ser transversal, afetando toda a cadeia de inovação. “O aumento de seis pontos percentuais na alíquota nominal não reflete apenas no cálculo da alíquota efetiva, mas em toda a cadeia. Setores como o de criptoativos e de serviços digitais podem ser duramente atingidos”, afirmou.
Segundo ele, a medida pode desacelerar o crescimento de segmentos estratégicos que têm impulsionado a economia digital e gerado empregos de alta qualificação nos últimos anos. Nesse sentido, a FPLM defende que o governo busque alternativas que estimulem o empreendedorismo e a inovação, sem elevar a carga tributária sobre atividades emergentes.
Como a MP do IOF pode afetar o transporte e o preço do frete?
Outro setor que se posicionou contra a MP foi o de transporte rodoviário. Raphael Rodrigues, presidente da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (Ampef), afirmou que a medida impacta diretamente o valor do frete e, por consequência, o preço de produtos essenciais no país. “Tudo aquilo que é transportado por caminhões no Brasil terá seu preço afetado, desde grãos do agronegócio até produtos industrializados. Cada item da mesa dos brasileiros será afetado negativamente”, disse.
De acordo com dados da entidade, o aumento da alíquota elevará de forma expressiva a carga tributária sobre empresas de pequeno porte e de baixa margem de lucro, sem considerar sua real capacidade contributiva. A FPLM reforça que esse tipo de política tributária pode desestimular a formalização e aumentar os custos operacionais em diversos setores.
Próximos passos da MP do IOF no Senado
A votação da MP do IOF está prevista para ocorrer ainda nesta semana. Caso aprovada sem alterações, a medida seguirá para sanção presidencial. Enquanto isso, parlamentares ligados à Frente pelo Livre Mercado articulam novas emendas para tentar reduzir o impacto tributário sobre o setor produtivo.
A entidade afirma que continuará atuando para “impedir o avanço de medidas que prejudiquem o ambiente de negócios, a competitividade e a geração de empregos no país”. A expectativa é de que a discussão sobre a carga tributária e seus efeitos sobre o investimento e o crédito continue a mobilizar o Congresso nas próximas semanas.