O esforço do governo federal para aprimorar o Cadastro Único tem se intensificado nos últimos anos, enfrentando, no entanto, desafios complexos. Uma das questões mais prementes é a dificuldade em estabelecer com precisão quem coabita em determinado domicílio, um dado crucial para administração de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ausência de uma base de dados abrangente com todos os endereços do Brasil dificulta a atualização eficiente desse cadastro, comprometendo a eficácia das políticas assistenciais.
O Cadastro Único, gerido pela união mas operacionalizado pelas prefeituras, é a plataforma através da qual o governo identifica famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Atualmente, mais de 41,67 milhões de famílias estão cadastradas, incluindo aproximadamente 12,97 milhões de famílias unipessoais. Essa configuração elevou os custos assistenciais durante a pandemia, revelando a necessidade de revisões rigorosas para assegurar que as informações registradas sejam precisas e completas.
Como o governo está aprimorando a coleta de dados?
Para vencer o obstáculo de definir a composição familiar em cadastros, o governo brasileiro, em conjunto com a Dataprev e o Ministério do Desenvolvimento Social, está investigando soluções que integrem dados de endereços e geolocalização. Uma das possibilidades analisadas é o uso de informações da Tarifa Social de Energia, ou ainda a adoção de tecnologias de geolocalização, já empregadas para emergências, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
Quais são os desafios na implementação dessas soluções?
Um dos maiores desafios identificados é a disparidade na presença de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) adequados em várias regiões do país. Muitos locais carecem de uma sistematização de endereços, com algumas cidades possuindo um único CEP para toda sua extensão. Essa realidade complica os esforços de planejamento e execução de políticas pautadas em dados geográficos precisos, exigindo um contínuo investimento em averiguações presenciais para garantir a veracidade das informações fornecidas pelas famílias.
Qual o papel da tecnologia na segurança dos dados do Cadastro Único?
Prevenir fraudes é uma prioridade no manejo do Cadastro Único, onde operam mais de 50 mil profissionais em todo o Brasil. Para aumentar a segurança, é exigido o uso de senhas nível prata e autenticação em dois fatores para acessos, com planos para implementar senhas nível ouro, embora isso enfrente desafios logísticos e de custo. Além disso, o governo estuda alternativas para cofinanciar os funcionários municipais responsáveis pelo cadastro, apoiando assim uma gestão mais segura e eficaz.
Adicionalmente, desde 2023, iniciativas como o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (Procad-Suas) têm sido fundamentais. Esse programa, temporário até 2026, destina recursos para apoiar a regularização e atualização de cadastros, além de incentivar a busca ativa por famílias que têm direito aos programas assistenciais. O financiamento federal através do Procad-Suas, distribuído em duas parcelas anuais de 95 milhões de reais, é um suporte crucial para que os municípios mantenham atualizados os dados dos beneficiários.