O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta (16) manter a maior parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo federal, mas revogou a cobrança sobre o risco sacado. A medida, anunciada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca aumentar a arrecadação federal em 61 bilhões de reais até 2026, mas sofreu modificações após a intervenção do STF.
Decisão do STF sobre o IOF
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), optou por manter as alíquotas mais altas do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros. No entanto, a cobrança sobre o risco sacado foi suspensa. A revogação dessa parte da medida resulta em uma perda estimada de 450 milhões de reais em 2025 e 3,5 bilhões de reais em 2026, conforme projeções do Ministério da Fazenda.
Reações políticas e impactos no Congresso
A decisão do STF ocorre em meio a um cenário político tenso entre o governo federal e o Congresso Nacional. Em junho, a Câmara dos Deputados havia derrubado o decreto presidencial que aumentava o IOF, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Embora o Senado tenha aprovado a medida de forma simbólica, a aprovação final estava pendente, levando o governo a recorrer ao STF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou apoio à decisão do STF, destacando que a revogação da cobrança sobre o risco sacado está alinhada com a posição da maioria dos deputados. No entanto, líderes da oposição criticaram a intervenção do STF, alegando que ela enfraquece o poder legislativo e compromete a autonomia do Congresso.
Impacto econômico e alternativas do governo
Com a revogação da cobrança sobre o risco sacado, o governo federal enfrenta uma perda significativa de arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a gestão buscará alternativas para compensar essa redução de recursos, mas destacou que o aumento do IOF continua sendo essencial para garantir o equilíbrio fiscal e evitar o congelamento das despesas obrigatórias.
A decisão do STF sinaliza que, apesar das dificuldades políticas e econômicas, a necessidade de ajustes fiscais permanece uma prioridade para o governo, que deverá continuar a buscar formas de aumentar a arrecadação sem prejudicar as contas públicas.