O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem papel fundamental na garantia de renda mínima para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade no Brasil. Recentemente, o governo federal publicou um novo decreto promovendo mudanças significativas nas regras de concessão, manutenção e revisão deste auxílio, impactando a vida de milhões de brasileiros que dependem dessa assistência para sobreviver.
Entre os principais ajustes apresentados pelo decreto, nota-se a alteração no critério de renda per capita. Agora, para ter direito ao BPC, a renda familiar pode ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Até então, o limite era apenas inferior a esse valor, o que influencia diretamente nas análises feitas nos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode gerar novas interpretações na concessão do benefício.
O que mudou no cálculo da renda para o BPC?
O novo regulamento detalha quais rendimentos devem ser considerados para a análise da renda familiar. Entre as mudanças, ficam excluídos do cálculo valores oriundos de outros BPCs no mesmo domicílio, indenizações recebidas por desastres naturais e aposentadorias limitadas a um salário mínimo. Por outro lado, o decreto traz uma vedação importante: não é mais permitido acumular o BPC com benefícios como o Bolsa Família, mesmo que, juntos, esses auxílios não ultrapassem o limite de renda exigido para o programa social.
Essa nova regra pode afetar diretamente famílias em situação de pobreza extrema. Para muitos, a combinação do BPC com benefícios sociais era a única forma de garantir um acesso mínimo a direitos fundamentais, como alimentação e moradia. Agora, será necessário escolher entre um ou outro, pois o recebimento conjunto está proibido.
Quais são os novos requisitos para manter o BPC?
Além das alterações relacionadas à renda, o decreto do BPC traz exigências mais rigorosas para comprovação cadastral. O beneficiário passa a ter que apresentar registro biométrico, manter o CPF regularizado e atualizar os dados no Cadastro Único periodicamente. Caso haja pendências e o cidadão não solucione esses pontos em até 30 dias após a notificação, o pedido pode ser recusado de forma automática.
Tais exigências representam obstáculos para segmentos da população que já enfrentam dificuldades de acesso a documentos, tecnologia e informações. Idosos e pessoas com deficiência que vivem sozinhos ou em áreas remotas podem ser especialmente prejudicados, uma vez que terão mais dificuldade de cumprir as novas burocracias dentro do prazo estabelecido pelo governo.
Por que a revisão do BPC ficou mais frequente?
A periodicidade da revisão do benefício passou por modificação importante com o novo decreto. Se antes a verificação cadastral acontecia a cada dois anos, agora ela pode ocorrer de maneira contínua e a qualquer momento. Caso surjam inconsistências nos dados ou ausência de resposta por parte do beneficiário, há a possibilidade de suspensão do pagamento imediatamente após notificação.
Esse cenário gera apreensão em especialistas e entidades de defesa dos direitos sociais, visto que a imprevisibilidade da manutenção do benefício pode gerar insegurança entre quem depende de um salário mínimo mensal garantido para sobreviver. O aumento no risco de judicialização dos casos também é apontado, já que mais pessoas podem recorrer à Justiça em busca da recuperação de seus direitos após cortes injustificados.
Como as novas regras do BPC afetam o cotidiano das famílias?
O impacto das mudanças no BPC tende a ser sentido especialmente pelas famílias em situação de extrema dificuldade financeira, para as quais o benefício é a principal – e muitas vezes única – fonte de renda. Entre as consequências mais evidentes, destacam-se:
- Dificuldade de acesso devido à ampliação de exigências burocráticas;
- Risco de indeferimento automático quando não há atualização cadastral;
- Impossibilidade de acúmulo com programas como o Bolsa Família, reduzindo o orçamento familiar;
- Sensação de insegurança quanto à manutenção do benefício, diante da possibilidade de revisões constantes.
Atualmente, cerca de 5 milhões de brasileiros estão contemplados pelo BPC. Com o salário mínimo fixado em R$ 1.518 em 2025, o benefício permanece vital para assegurar condições dignas às pessoas em maior vulnerabilidade social.
O que pode ser feito para facilitar o acesso ao BPC?
Para garantir que o Benefício de Prestação Continuada continue cumprindo sua função social, especialistas sugerem o investimento em estratégias que tornem os processos mais justos e acessíveis. Algumas medidas recomendadas incluem:
- Criação de campanhas informativas sobre atualização cadastral e documentação necessária;
- Promoção de mutirões de atendimento e cadastramento em regiões de difícil acesso;
- Atuação de equipes móveis para prestar orientações presenciais em comunidades isoladas;
- Revisão da proibição do acúmulo de benefícios para famílias em situação de maior vulnerabilidade;
- Desburocratização dos procedimentos para pessoas com limitações de locomoção ou acesso à tecnologia.
O apoio do Estado na implementação dessas ações pode fazer a diferença para que idosos e pessoas com deficiência possam exercer plenamente seus direitos, sem que as regras de acesso se tornem obstáculos extras a serem superados no dia a dia.