Em junho de 2025, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi anunciada pela Advocacia Geral da União (AGU), que atua em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos processos judiciais. A medida também autoriza a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, visando aprofundar as investigações.
As ações judiciais foram conduzidas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Cada uma das cinco ações ajuizadas pela AGU determinou o bloqueio de até R$ 23,8 milhões em ativos financeiros, imóveis e bens móveis. O objetivo é assegurar que os recursos desviados possam ser recuperados e revertidos em benefício dos segurados lesados.
Quais empresas e indivíduos estão envolvidos?
Entre os principais alvos das ações estão empresas como a Prospect Consultoria Empresarial Ltda. e a Brasília Consultoria Empresarial S.A., cujos sócios incluem Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“. Outras empresas envolvidas são a Venus Consultoria e Assessoria Empresarial S/A e a THJ Consultoria Ltda., com sócios como Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
Além disso, a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A também foi alvo das ações, novamente envolvendo Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. Outras empresas mencionadas incluem a Xavier Fonseca Consultoria Ltda., com a sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, a Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A, de Rodrigo Moraes, e a WM System Informática Ltda., de Anderson Claudino de Oliveira.
Como funcionavam as fraudes contra o INSS?
De acordo com a AGU, as empresas atuavam como organizações de fachada, criadas exclusivamente para praticar fraudes contra segurados do INSS. As investigações apontam que os envolvidos realizavam pagamentos a agentes públicos para obter autorizações para descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas. Esses descontos indevidos resultaram em prejuízos significativos para os segurados, que tiveram seus benefícios reduzidos sem consentimento.
Qual é o impacto das ações judiciais?
As ações fazem parte de um conjunto maior de 15 processos abertos pela AGU em maio de 2025, após um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e 60 réus. A juíza responsável determinou o desmembramento das ações para limitar o número de réus por processo, facilitando a condução das investigações e a aplicação das medidas judiciais.
O valor bloqueado em cada processo foi estipulado com base na gravidade dos atos e no volume de recursos movimentados. A estimativa inicial é de que as fraudes envolvam, ao menos, o montante correspondente às vantagens indevidas pagas a funcionários públicos. A expectativa é que, com o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos, seja possível recuperar parte dos recursos desviados e punir os responsáveis pelas fraudes.
O que esperar das investigações futuras?
As investigações ainda estão em andamento, e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados pode revelar novos detalhes sobre o esquema de fraudes. A AGU continua a trabalhar em conjunto com outras autoridades para garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e que os recursos desviados sejam recuperados. O caso destaca a importância de medidas rigorosas para proteger os direitos dos segurados do INSS e prevenir fraudes futuras.