O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou uma mudança que pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão para a adoção do banco de horas. A decisão altera como o descanso semanal remunerado é calculado e pode afetar diretamente os custos trabalhistas das organizações.
Como funciona o novo cálculo das horas extras?
Quando um funcionário trabalha horas extras de forma habitual, ele também tem direito a um descanso semanal proporcional. Isso significa que, se sua jornada normal é de nove horas diárias, ele precisa receber o equivalente a nove horas de descanso no domingo. Esse adicional já existia, mas não era considerado na base de cálculo de férias, 13º salário e aviso prévio. Com a nova interpretação do TST, esse valor passará a ser incluído, aumentando o custo das empresas.
Empresas precisarão rever práticas de horas extras
A advogada Tricia Oliveira, sócia do Trench Rossi Watanabe, destaca que a mudança causa um aumento expressivo das despesas trabalhistas. “A partir de agora, as empresas precisarão rever suas práticas de hora extra e usar mais o banco de horas”, afirma. A decisão ainda precisa ser formalizada em uma súmula, mas já sinaliza um novo direcionamento para a Justiça do Trabalho.
Banco de horas ganha força como alternativa
A reforma trabalhista permite que trabalhadores e empregadores firmem acordos individuais para aderir ao banco de horas. Neste regime, as horas excedentes são compensadas em outro dia, reduzindo a necessidade de pagamento de horas extras. O modelo já é adotado por diversos setores, como o comércio e a saúde, especialmente em momentos de alta demanda, como o fim de ano e feriados.
Setores empresariais reagem à decisão do TST
Para Yussif Ali Mere Jr., presidente da Fehoesp, entidade que representa hospitais de São Paulo, a nova regra contraria a tendência de flexibilização das leis trabalhistas. “Já adotávamos o banco de horas em convenção coletiva e agora queremos ampliar o seu uso”, declara. No setor de restaurantes, o impacto também será grande. Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, reforça que o alto custo das horas extras pode estimular a adoção do trabalho intermitente, modelo que permite contratação por hora trabalhada.
O que muda para os trabalhadores?
A nova regra do TST pode afetar diretamente os trabalhadores que recebem horas extras de forma recorrente. O banco de horas pode ser uma alternativa vantajosa para quem trabalha aos domingos e feriados, desde que seja implementado de maneira equilibrada. “Banco de horas pode ser bom, mas não pode ser usado de forma que cause fadiga ao trabalhador”, alerta Almir da Silva, presidente do SindSaúde ABC.
Com as mudanças em andamento, empresas e trabalhadores precisarão acompanhar de perto os desdobramentos da nova interpretação do TST para se adaptarem à nova realidade trabalhista.