O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta criada para proteger o trabalhador formal no Brasil. Uma das modalidades de saque disponíveis é o saque-aniversário, que permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Esta opção de resgate é útil para aqueles que desejam ter acesso regular a uma quantia de seu fundo, sem precisar de uma demissão para isso.
Desde o início de 2025, o calendário de saques foi liberado, começando em janeiro e se estendendo ao longo do ano. Nesse sistema, cada mês contempla os aniversariantes do período correspondente, oferecendo um saque anual como parte do montante total disponível na conta do FGTS.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que substitui o tradicional saque-rescisão. Ao optar por ele, o trabalhador abre mão de retirar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, embora continue tendo direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo, paga pelo empregador. Em troca, o beneficiário pode retirar anualmente uma porção do seu fundo.
O cálculo para determinar o valor disponível para saque considera o saldo total da conta e uma alíquota aplicada, que varia de 5% a 50%, além de uma parcela adicional. Assim, a quantia liberada anualmente depende dessas variáveis.
Calendário Saque-Aniversário
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro
Como Solicitar o Saque-Aniversário?
Para acessar o saque-aniversário, o trabalhador deve utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O processo requer alguns passos simples:
- Instale o aplicativo do FGTS no seu celular.
- Preencha os dados necessários, como nome, data de nascimento e CPF.
- Crie uma senha de seis dígitos.
- Concorde com os termos de uso.
- No menu ‘Meus Saques’, selecione ‘Saque-Aniversário’.
- Opte pelo saque-aniversário e confirme.
- Verifique os valores disponíveis e solicite o saque.
Após concluir este processo, o valor solicitado é disponibilizado em até cinco dias úteis.
Quais são os Valores de Saque?
O valor que pode ser retirado é determinado por faixas de saldo, cada uma com uma alíquota específica e parcela adicional. Por exemplo, um saldo de até R$500,00 permite um saque de 50% do valor sem parcela extra, enquanto valores acima de R$20.000,01 têm uma alíquota de 5% acrescida de uma parcela de R$2.900,00.
- Até R$500,00: 50% de saque, sem parcela adicional.
- De R$500,01 até R$1.000,00: 40% mais R$50,00.
- De R$1.000,01 até R$5.000,00: 30% mais R$150,00.
- De R$5.000,01 até R$10.000,00: 20% mais R$650,00.
- De R$10.000,01 até R$15.000,00: 15% mais R$1.150,00.
- De R$15.000,01 até R$20.000,00: 10% mais R$1.900,00.
- Acima de R$20.000,01: 5% mais R$2.900,00.
Quem Deve Optar pelo Saque-Aniversário?
O saque-aniversário do FGTS pode ser uma escolha vantajosa para indivíduos que preferem acessar parte de seus fundos regularmente, em vez de esperar por uma rescisão contratual. No entanto, é fundamental considerar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Assim, a decisão deve ser tomada com cautela, avaliando a situação financeira e as expectativas de emprego.