A partir de abril de 2025, as compras internacionais feitas por brasileiros sofrerão um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alíquotas estaduais, que antes eram de 17%, subirão para 20%. Essa medida foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Foz do Iguaçu. A decisão foi divulgada pelo Comsefaz, destacando o objetivo de criar um ambiente tributário mais equilibrado para o comércio e a produção nacional.
O principal propósito dessa mudança é estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e fomentar a criação de empregos. Trata-se de uma tentativa de enfrentamento à concorrência cada vez mais acirrada com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço. Ao adotar essa estratégia, os estados buscam ajustar o tratamento tributário das importações, tentando equilibrar as condições para produtos nacionais e importados.
Quais são as justificativas para a nova taxação de importações?
A decisão de aumentar o ICMS nas compras internacionais baseia-se na necessidade de proteger o mercado interno. As autoridades esperam que o novo imposto ajude na recuperação econômica por meio do fortalecimento do setor produtivo local. A mudança nas alíquotas é vista como um esforço para impulsionar a competitividade dos produtos brasileiros em comparação com os bens importados, que vêm ocupando espaço no mercado devido aos preços atrativos e à facilidade de acesso ao comércio eletrônico.
A Comsefaz destacou que, em casos onde a alíquota atual dos estados é inferior a 20%, a implementação dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas. Essa flexibilização permite que cada estado ajuste suas políticas fiscais de acordo com a realidade local, respeitando as diretrizes gerais estabelecidas na reunião.
Como essa medida afetará os consumidores e o mercado online?
O mercado de varejo online, representado por gigantes como Shein e Aliexpress, já manifestou preocupação com o impacto dessa decisão. A elevação da alíquota do ICMS poderá encarecer os produtos, tornando-os menos acessíveis para os consumidores brasileiros, especialmente aqueles das classes de renda C, D e E. Esses grupos formam uma expressiva parcela dos clientes dessas plataformas, e a carga tributária adicional pode tornar as compras internacionais menos atrativas financeiramente.
As varejistas internacionais já se manifestaram pedindo reconsideração da medida. Alegam que, além de prejudicar suas vendas, o aumento do imposto afeta também os consumidores que já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo. Apesar de compreenderem a necessidade de controle fiscal, as empresas defendem que essa decisão pode ter um efeito desproporcional sobre os consumidores de menor renda.
O que esperar do futuro das compras internacionais após o aumento do ICMS?
A implementação do aumento do ICMS promete modificar o cenário atual das compras internacionais no Brasil. Com a alta do imposto, espera-se que muitos consumidores reavaliem suas opções de compras, o que pode reverberar em um possível declínio nas transações realizadas com vendedores estrangeiros. Esse contexto cria oportunidades e desafios para o mercado nacional se adaptar às novas demandas e às transformações no perfil de consumo.
Para acompanhar essas mudanças, será crucial que empresas e consumidores envolvidos no comércio internacional estejam atentos às legislações estaduais e às suas possíveis variações. É esperado que, no decorrer do tempo, a economia encontre um novo ponto de equilíbrio entre as ofertas internacionais e as possibilidades locais, respondendo aos incentivos fiscais e às tendências do mercado.
