Em novembro de 2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou a liberação de R$ 42,3 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Estes créditos são referentes às compras e doações de notas fiscais realizadas em julho de 2024. O programa continua a beneficiar diversos participantes, como pessoas físicas, entidades beneficentes, condomínios e contribuintes do Simples Nacional.
Os valores destinados às pessoas físicas que informaram o CPF nas notas fiscais somam R$ 18,7 milhões. As entidades beneficentes, por sua vez, receberão R$ 22,9 milhões, montante que poderá ser usado para melhorias em infraestrutura e programas. Já os condomínios e contribuintes do Simples Nacional receberão R$ 24,3 mil e R$ 534,4 mil, respectivamente.
Como Transferir os Créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os participantes do programa podem transferir seus créditos acessando o portal ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. Após o login com CPF ou CNPJ e senha, é possível solicitar a transferência para uma conta-corrente ou poupança. Os valores são creditados na conta indicada em até 20 dias, e a transferência mínima permitida é de R$ 0,99.
Quais são os Benefícios do Programa Nota Fiscal Paulista?
O Programa Nota Fiscal Paulista foi implementado em 2007 como parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Ele tem como objetivo reduzir a carga tributária individual ao devolver parte do ICMS arrecadado aos consumidores que solicitam o documento fiscal. Os créditos acumulados podem ser usados para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Além disso, o programa permite que consumidores doem suas notas fiscais para entidades de assistência que atuam nas áreas de saúde, educação, defesa dos animais, entre outros. Isso fortalece as ações sociais dessas entidades no estado, ampliando o impacto positivo do programa.
Situação Atual da Nota Fiscal Paulista em 2024
Até novembro de 2024, o programa Nota Fiscal Paulista já liberou um total de R$ 473,4 milhões em créditos aos participantes. As liberações mensais variaram, com o mês de abril registrando a maior distribuição para pessoas físicas e entidades beneficentes. Até o momento, o programa devolveu aproximadamente R$ 18,9 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios.
O programa ainda realiza sorteios mensais como uma forma adicional de premiação para os participantes inscritos, ampliando as vantagens proporcionadas pela inscrição e uso da Nota Fiscal Paulista.
Como Participar do Programa Nota Fiscal Paulista?
Os interessados em participar do programa devem solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ em suas compras realizadas no estado de São Paulo. O acompanhamento dos créditos e a participação nos sorteios podem ser feitos por meio do portal ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista. Mais informações e detalhes sobre como participar estão disponíveis no site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.