A partir do dia 17 de junho de 2024, trabalhadores que atendem a certos critérios poderão receber o abono salarial PIS/Pasep. Este programa administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil destina-se a fortalecer o suporte financeiro aos brasileiros que têm direito, com um valor total de fundo estimado em R$ 1,9 bilhão para quem nasceu nos meses de maio e junho.
Além de proporcionar assistência direta, o abono salarial desempenha um papel crucial na economia, incentivando a circulação de dinheiro e apoiando o poder de compra dos trabalhadores. Para se beneficiar, é importante estar atento aos pré-requisitos e prazos estipulados para não perder esse direito importante.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2024?
O direito ao abono salarial de 2024 está sujeito a condições específicas:
- Está inscrito no PIS/Pasep pelo menos desde 2019.
- Trabalhou com registro em carteira por no mínimo 30 dias em 2022.
- Possuir uma renda média mensal não superior a dois salários mínimos durante o ano de 2022.
O valor que cada trabalhador irá receber depende diretamente do tempo de serviço registrado em 2022, sendo cada mês equivalente a 1/12 do salário mínimo vigente em 2024, o qual é de R$ 1.421,00.
Como calcular o valor a receber do Abono Salarial em 2024?
O cálculo do valor do abono é realizado da seguinte forma:
- Baseando-se no salário mínimo: A conta tem como base o mínimo nacional, que em 2024 é de R$ 1.421,00.
- Proporcionalidade pelo tempo de serviço: O valor recebe é proporcional ao tempo trabalhado em 2022. Por exemplo, se trabalhou por seis meses, você receberá metade do valor do salário mínimo.
- Valor máximo: Mesmo que tenha trabalhado os 12 meses de 2022, o valor máximo não ultrapassa um salário mínimo.
Como consultar e receber o PIS/Pasep?
Para consultar o saldo do PIS/Pasep e verificar se você tem direito ao abono, você pode utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo em seu celular e acesse suas informações trabalhistas, incluindo o saldo do PIS/Pasep.
- Aplicativo Caixa Tem: Se você é trabalhador de empresa privada e possui conta na Caixa, pode consultar seu saldo e receber o PIS pelo aplicativo.
- Site do Banco do Brasil (Pasep): Se você é servidor público, pode consultar seu saldo e receber o Pasep pelo site do Banco do Brasil.
- Central Alô Trabalho (158): Ligue para o número 158 e siga as instruções para consultar seu saldo.
Para receber o PIS/Pasep:
- Trabalhadores de empresas privadas (PIS): O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, geralmente de forma automática em conta-corrente ou poupança. Caso não tenha conta na Caixa, o valor pode ser sacado em casas lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui.
- Servidores públicos (Pasep): O pagamento é feito pelo Banco do Brasil, geralmente de forma automática em conta-corrente. Caso não tenha conta no Banco do Brasil,o valor pode ser sacado em agências do banco.
Outras informações importantes:
- Para ter direito ao abono salarial, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base com carteira assinada e ter recebido até dois salários mínimos por mês.
- O valor do abono salarial varia conforme o tempo trabalhado no ano-base, chegando a um salário mínimo para quem trabalhou o ano inteiro.
- O calendário de pagamentos do PIS/Pasep é divulgado anualmente pelo governo.
Lembre-se de que é importante manter seus dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento do benefício.