Com a chegada de 2024, uma nova oportunidade para os trabalhadores acessarem seus recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está disponível. Conhecida como saque-aniversário, essa modalidade permite que os participantes retirem parte do saldo de suas contas no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Esse sistema oferece uma flexibilidade financeira adicional, mas carrega algumas condições específicas que todos os beneficiários devem conhecer.
A partir deste ano, as datas de liberação dos valores foram estabelecidas conforme o mês de nascimento de cada trabalhador. Por exemplo, aqueles nascidos em março e abril já estão aptos a realizar o saque dos montantes correspondentes em suas contas do FGTS. Essa programação segue sendo uma forma de distribuir os recursos durante o ano inteiro, evitando sobrecarga no sistema.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma opção dada aos trabalhadores que preferem ter acesso a uma parte do saldo do FGTS a cada ano, em vez de esperar por uma condição específica como a demissão sem justa causa. Por escolher essa modalidade, o beneficiário open mão de sacar o montante total em casos de desligamento, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% sobre os depósitos realizados pelo último empregador.
Como você pode se beneficiar das novas regras do saque-aniversário?
Recentemente, o Ministério do Trabalho anunciou a intenção de reformular essa regulamentação, permitindo que os trabalhadores optantes pelo saque-aniversário possam, futuramente, sacar o saldo total de suas contas em situações de demissão sem justa causa. Essa alteração, que deve ser formalizada por um projeto de lei previsto para ser apresentado até março deste ano, visa alinhar os direitos desses trabalhadores aos daqueles que não escolheram a modalidade de saque-aniversário.
Benefícios Antecipados Com a Nova Proposta
- Acesso ao saldo total em casos de demissão sem justa causa.
- Maior flexibilidade financeira durante o período de desemprego.
- Alinhamento dos direitos entre diferentes modalidades de saque.
Como proceder para aderir ao saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, os trabalhadores devem acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal e selecionar essa opção. É importante lembrar que, uma vez escolhida, só será possível reverter a decisão após dois anos, e qualquer alteração implicará na espera de um período de carência para o saque integral por demissão.
Portanto, esteja atento às datas de saque conforme seu mês de nascimento e mantenha-se informado sobre as alterações nas regras para garantir que você possa maximizar os benefícios oferecidos pelo FGTS. Com planejamento e entendimento das regras, o saque-aniversário pode se tornar um recurso importante para sua saúde financeira anual.
Calendário Saque-Aniversário do FGTS
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: de 1º de março a 31 de maio
- Abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
FGTS Lei 100
O FGTS Lei 100 se refere a uma regra específica dentro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que se aplica a servidores públicos do estado de Minas Gerais. Ele é direcionado àqueles contratados sob um regime especial de trabalho anterior à promulgação do Estatuto dos Servidores Públicos do estado em 2007.
Pontos-chave do FGTS Lei 100:
- Elegibilidade: Servidores públicos contratados sob o regime da Lei 100 têm direito aos benefícios do FGTS, mesmo não sendo considerados empregados formais pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
- Depósitos do FGTS: Os empregadores são obrigados a fazer depósitos mensais do FGTS equivalentes a 8% do salário bruto do servidor. Esses depósitos são similares aos feitos para empregados regulares da CLT.
- Benefícios: Os beneficiários do FGTS Lei 100 têm direito aos mesmos benefícios que os contribuintes regulares do FGTS, incluindo:
- Saque na rescisão do contrato: Ao término do vínculo empregatício, seja por vontade própria ou involuntária, o servidor pode sacar o saldo acumulado do FGTS.
- Saque para fins específicos: Os recursos do FGTS também podem ser sacados para fins específicos, como aquisição de casa própria, financiamento de educação ou pagamento de despesas médicas.
- Saque-aniversário: Ao atingir a idade de aposentadoria, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS.
- Desenvolvimentos recentes:
- Decisões judiciais: Nos últimos anos, decisões judiciais reconheceram o direito dos servidores da Lei 100 a receberem benefícios do FGTS.
- Pagamentos pelo estado: Em 2023, o estado de Minas Gerais começou a fazer pagamentos do FGTS para servidores elegíveis da Lei 100.
Observação: É importante consultar um advogado ou órgão responsável para obter as informações mais atualizadas e precisas sobre seus direitos e obrigações específicos sob o FGTS Lei 100.
Aqui estão alguns recursos adicionais para você:
- Sind-UTE/MG: https://sindutemg.org.br/wp-content/uploads/2016/05/FGTS-LEI-100-1.pdf
- Nota de Esclarecimento sobre o pagamento do FGTS aos ex-servidores efetivados pela Lei 100/07 pelo Estado de Minas Gerais – Sind-UTE/MG: https://www.educacao.mg.gov.br/secretaria-de-educacao-inicia-pagamento-de-fgts-aos-ex-servidores-da-lei-100-em-minas-gerais/
- STJ: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/07102020-Servidores-efetivados-de-MG-tem-direito-ao-FGTS-referente-ao-periodo-irregular-de-servico-prestado-sem-concurso.aspx
Qual é o valor do FGTS?
O valor do seu FGTS depende de diversos fatores, como:
- Tempo de serviço: Quanto mais tempo você trabalha com carteira assinada, maior será o saldo do seu FGTS. Isso ocorre porque o empregador deposita 8% do seu salário bruto mensalmente na conta do FGTS.
- Salário: O valor dos depósitos do FGTS é calculado sobre o seu salário bruto. Portanto, quanto maior o seu salário, maior será o saldo do seu FGTS.
- Motivo do saque: O valor do seu saque do FGTS também depende do motivo do saque. Por exemplo, o saque-rescisão geralmente é equivalente a todo o saldo do FGTS, enquanto o saque-aniversário corresponde a uma porcentagem do saldo proporcional ao mês de aniversário.
Para saber o valor exato do seu FGTS, você pode:
- Acessar o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx
- Ligar para a Central de Atendimento do FGTS: 4004 0101
- Ir a uma agência da Caixa Econômica Federal
Quanto tempo demora para o pagamento do FGTS cair na conta?
O tempo que leva para o pagamento do FGTS cair na sua conta depende de qual modalidade de saque você está solicitando:
1. Saque-rescisão:
- Prazo: O pagamento do saque-rescisão deve ser feito pela empresa em até cinco dias úteis após a homologação da rescisão do contrato de trabalho.
- Forma de pagamento: O valor é depositado diretamente na conta bancária informada pelo trabalhador no momento da rescisão.
2. Demais modalidades de saque:
- Prazo: O prazo para o pagamento das demais modalidades de saque do FGTS varia de acordo com a modalidade solicitada.
- Exemplos:
- Saque-aniversário: O pagamento é feito no mês de aniversário do trabalhador.
- Saque para compra de casa própria: O pagamento é feito após a aprovação do financiamento.
- Saque para despesas médicas: O pagamento é feito após a apresentação dos comprovantes das despesas.
- Exemplos:
- Consulta do prazo: O prazo específico para cada modalidade de saque pode ser consultado no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, ou na Central de Atendimento do FGTS.
Fatores que podem influenciar o tempo do pagamento:
- Dia da solicitação: Se você solicitar o saque em um dia útil, o pagamento poderá ser mais rápido.
- Instabilidade do sistema: Em casos de instabilidade no sistema da Caixa Econômica Federal, o pagamento poderá sofrer atrasos.
- Erros na solicitação: Se houver algum erro na solicitação do saque, o pagamento poderá ser adiado até que o erro seja corrigido.