O Abono Salarial, administrado pelos fundos PIS e Pasep, é uma fonte de suporte financeiro essencial para milhares de brasileiros. Em 2024, novas regras e critérios para o recebimento deste benefício entraram em vigor, modificando profundamente a maneira como é concedido. Entender essas alterações é crucial para todos os trabalhadores elegíveis.
Para ter direito ao abono neste ano, é necessária a inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, os trabalhadores devem ter atuado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano anterior, e seus rendimentos não podem exceder dois salários mínimos médios por mês. Essas mudanças enfatizam a importância de uma declaração correta das informações trabalhistas pelo empregador, seja pela RAIS ou pelo eSocial.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
Uma das alterações mais significativas para o ano de 2024 é a unificação dos calendários de pagamento do PIS e do Pasep. Agora, o calendário de pagamento é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, simplificando o processo e tornando-o mais transparente. Veja a seguir as datas previstas para o início dos pagamentos:
- Janeiro: A partir de 15 de fevereiro de 2024
- Fevereiro: A partir de 15 de março de 2024
- Março e Abril: A partir de 15 de abril de 2024
- Maio e Junho: A partir de 15 de maio de 2024
- Julho: A partir de 17 de junho de 2024
- Agosto: A partir de 17 de julho de 2024
- Setembro e Outubro: A partir de 15 de agosto de 2024
- Novembro e Dezembro: A partir de 15 de setembro de 2024
Como funciona o novo cálculo do valor do Abono Salarial?
O método de cálculo do abono salarial também foi ajustado. Agora, o valor devido é proporcionado conforme o tempo de trabalho no ano-base. O pagamento máximo é igual a um salário mínimo para quem trabalhou o ano completo, enquanto um cálculo proporcional é aplicado para períodos menores:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Quem recebe o abono salarial 2024?
O Abono Salarial PIS/PASEP 2024 está disponível para:
Trabalhadores:
- Com carteira assinada em 2022;
- Recebendo até dois salários mínimos médios mensais em 2022 (R$ 2.824,00);
- Inscritos no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Com pelo menos 30 dias trabalhados no ano-base (2022).
Alguns grupos específicos também podem ter direito ao abono, mesmo que não se encaixem em todas as regras acima:
- Trabalhadores demitidos em 2022;
- Trabalhadores domésticos;
- Servidores públicos;
- Estudantes;
- Pessoas com deficiência;
- Suspensos do trabalho por até 6 meses;
- Trabalhadores em licença-maternidade ou paternidade.
Consultar o abono salarial PIS/PASEP
Existem duas maneiras fáceis de consultar se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP 2024:
- Online:
- Acesse o site do Gov.br (https://www.gov.br/pt-br) e faça login com seus dados cadastrados.
- Clique em “Abono Salarial” para verificar se tem direito ao benefício.
- Aplicativo:
- Baixe e instale o aplicativo gratuito “Carteira de Trabalho Digital”.
- Faça login no app e localize a faixa “Abono Salarial 2024” na tela inicial.
- Clique em “Consultar” para verificar sua situação.
Se não visualizar a opção na tela inicial, siga estes passos:
- Clique no menu do aplicativo.
- Selecione “Benefícios”.
- Escolha “Abono Salarial”.
Nesses sites e aplicativo, além de consultar o direito ao abono, você também poderá verificar o valor a receber (caso tenha direito).
- Seu empregador;
- O site do Ministério do Trabalho e Emprego (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br);
- O site da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/abonosalarial/Paginas/default.aspx);
- O aplicativo do PIS/PASEP.