No próximo dia 28 de fevereiro, uma importante decisão que pode afetar a vida de muitos aposentados no Brasil voltará aos tribunais. Trata-se do julgamento da chamada Revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão abordará a possibilidade de alterar uma anterior da mesma Corte de dois anos atrás, que reconhecia a revisão da vida toda e permitia aos beneficiários recorrer à Justiça para recalcular seu auxílio com base em todas as contribuições realizadas por eles durante a vida.
STF avaliará recurso do INSS
Apesar da decisão da Corte ter sido tomada há dois anos, o INSS apresentou um recurso e, como resultado, a revisão ainda não foi aplicada. De acordo com o instituto, o objetivo é excluir a revisão dos benefícios previdenciários que não existem mais, bem como das decisões judiciais que negaram o direito à revisão. Além disso, o INSS busca proibir o pagamento das diferenças antes de 13 de abril de 2023.
O julgamento estava inicialmente marcado para 1º de fevereiro, mas foi postergado para o fim do mês. A Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a ação e pede a anulação da decisão, sugerindo que o caso seja devolvido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O que está por trás da Revisão da vida toda?
Em seu cerne, a chamada Revisão da vida toda diz respeito a um recurso do INSS contra uma decisão do STJ. A decisão do STJ confirmou o direito à revisão do benefício recebido por uma pessoa sob o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), incluindo as contribuições feitas antes de 1994. O resultado levou associações que defendem os aposentados a também solicitar que contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 fossem incluídas no cálculo dos benefícios.
Revisão da vida toda: uma chance para os aposentados
Essencialmente, a Revisão da vida toda oferece a chance aos aposentados de revisar o valor da aposentadoria paga pelo INSS no Brasil. A revisão permitiria a inclusão de todas as contribuições feitas pelo beneficiário durante a vida laboral, com potencial de aumentar o valor da aposentadoria recebida mensalmente.
Esta alteração seria uma mudança significativa para muitos aposentados e, em função disso, muitos olhos estarão voltados para o STF no dia 28 de fevereiro, quando a situação será novamente avaliada.