A esperada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve sua data de julgamento remarcada para 28 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocando grande interesse entre os aposentados. A proposta, que sugere o recálculo da aposentadoria considerando todos os salários contribuídos, até mesmo antes de 1994, gera muitas dúvidas.
Quais serão os impactos da nova revisão da vida toda do INSS?
A discussão sobre a revisão da vida toda do INSS ressalta a questão do problema do fator previdenciário, criado para desestimular pedidos de aposentadoria e que, na prática, gerou uma diminuição dos benefícios. A fórmula, que levava em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de vida e sobrevida, é considerada complicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
A reforma da previdência de Bolsonaro em 2019, aposentou por contribuição de tempo sob essa fórmula, reduzindo benefícios. Entretanto, em casos específicos, ela ainda pode ser aplicada, mas com restrições.
Agora, os olhos estão voltados para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente atual do STF, que argumenta que, se for declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876, não seria viável permitir ao segurado escolher entre as regras, como propõe a revisão da vida toda do INSS.
A decisão tem potenciais implicações para aposentados em todo o país e é aguardada com ansiedade tanto pelos segurados do INSS quanto por profissionais do direito previdenciário. A contagem regressiva para 28 de fevereiro já começou.
Mudança na legislação previdenciária em 1999
A importância da reflexão se deve à alteração ocorrida em 1999, que ignorou as contribuições feitas antes de julho de 1994, sob o Plano Real. Isso motivou a busca por uma revisão nos valores dos benefícios previdenciários.
Em 2022, o STF concedeu aos aposentados o direito de buscar a revisão do benefício no judiciário, considerando todas as contribuições feitas e optando pelo cálculo que proporcionasse uma maior renda mensal. Por consequência, o INSS apresentou um recurso buscando limitar tal decisão, excluindo certos casos.