No ano de 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu uma série de atualizações que afetam diretamente diversos motoristas. Estas mudanças refletem a necessidade de adaptar as normas vigentes às novas demandas do trânsito moderno, visando promover maior segurança nas vias. É crucial que todos os condutores estejam cientes dessas modificações para evitar penalidades que possam impactar suas atividades diárias.
As alterações incluem reformulações nas regras para certos motoristas, especialmente aqueles que exercem atividades remuneradas. Assim, compreender e ajustar-se a essas novas exigências é vital para garantir que todos obedeçam às normas e operem dentro da legalidade.
Quem Precisa da Observação “Exerce Atividade Remunerada”?
A inclusão da anotação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tornou-se obrigatória para algumas categorias de condutores. Entre os profissionais que precisam de EAR estão:
- Condutores de aplicativos de mobilidade
- Taxistas
- Transportadores de alunos
- Entregadores que utilizam motocicletas
- Condutores de mototáxis
- Motoristas de transporte coletivo e de carga
Esses motoristas devem garantir que a informação conste em sua habilitação, conforme as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A falta dessa anotação pode resultar em penalidades severas.
Como Equipar sua CNH com EAR?
O procedimento para adicionar a EAR na CNH inclui algumas etapas. Inicialmente, é necessário entrar em contato com o Departamento de Trânsito (Detran) do estado de residência e solicitar a inclusão. Parte fundamental do processo é a submissão a uma avaliação psicológica conduzida por um profissional autorizado, que verificará a aptidão do candidato para dirigir no contexto de atividades remuneradas.
Além do exame psicológico, é preciso considerar o pagamento das taxas aplicáveis que incluem a emissão da nova CNH com a respectiva anotação.
Quais São os Custos Relacionados à EAR?
Os custos relacionados à obtenção da anotação EAR podem variar dependendo do estado e de outros fatores. Em 2023, o valor aproximado para a avaliação psicológica era de R$ 131,90, enquanto o custo para emitir uma CNH atualizada era de R$ 124,06. Em 2025, os motoristas devem estar preparados para possíveis reajustes nesses valores.
Alocar recursos para cobrir essas despesas é crucial para garantir a legalidade na operação de veículos para fins comerciais.
Benefícios de Ter a Anotação EAR
Além de atender a exigências legais, possuir a anotação EAR oferece vantagens significativas para motoristas profissionais. Um dos principais benefícios é a gestão diferenciada de pontos na habilitação. Com a EAR, motoristas têm um limite mais alto antes da suspensão, fixado em 40 pontos.
Participar de cursos de reciclagem também é facilitado, permitindo que motoristas reduzam sua pontuação de maneira mais flexível. Dessa forma, mesmo após cometimento de infrações menores, motoristas podem continuar suas atividades contanto que cumpram os requisitos de reciclagem, contribuindo para um trânsito mais seguro e profissionalizado.