O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirma que não tem sentido fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e aprovar as mudanças feitas pelo Senado apenas em 2022. “Se o (Arthur) Lira quiser, pode tudo”, diz o deputado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ao ser questionado se há tempo hábil para votar as alterações no plenário da Casa ainda este ano.
“Eu entendo que boa parte tem que voltar para a Câmara e tramitar como nova PEC. O que daria para promulgar são aspectos marginais da PEC, como o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios”, frisa Ganime.
A PEC, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos no ano que vem, foi aprovada no Senado na semana passada, mas, como sofreu alterações, deve voltar para análise da Câmara.
No entanto, há um impasse em torno dos próximos passos da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs que o Congresso promulgue agora apenas o texto comum aprovado pelas duas Casas, que inclui a mudança no cálculo do teto de gastos e abre espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões. Dessa forma, as mudanças feitas pelo Senado na PEC, como o limite no pagamento dos precatórios até 2026, que abre uma folga de R$ 43,8 bilhões, seriam analisadas pelos deputados apenas em 2022.
Lira argumenta que não há tempo hábil antes do recesso parlamentar para levar as modificações no texto ao plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, as mudanças teriam de passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. No entanto, senadores resistem a aceitar essa solução e devem se reunir virtualmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), hoje para discutir o assunto.
Paulo Ganime ressalta que o principal objetivo da proposta, a abertura de espaço no teto de gastos, foi vinculado no Senado à utilização dos recursos para fins como a assistência social, por meio do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Os senadores também definiram que o subteto dos precatórios deve valer apenas até 2026, e não até 2036 como havia passado na Câmara.
“Não tem como tirar a destinação de recursos e apenas aprovar a abertura de espaço como querem os líderes da Câmara. Isso seria subverter a deliberação de boa parte dos votos no Senado. E alguns senadores deixaram isso claro na orientação como Simone Tebet, Alessandro Vieira e José Aníbal”, argumenta Paulo Ganime.
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