Lançado no Acre o programa de Tarifa Social “Mais Água, Menos Desigualdade”, com objetivo de diminuir o valor da conta de água através da modificação da estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário fornecidos pelo Saneacre.
Novo modelo de Tarifa Social no Acre
Seguindo a tendência nacional de redução do valor da conta de energia elétrica através do programa de Tarifa Social, o Governo do Acre implementou uma estratégia semelhante para a conta de água. O programa, chamado “Mais Água, Menos Desigualdade”, foi anunciado dia 2 de Janeiro e entrou em vigor no dia 1° de Fevereiro.
Objetivo do Mais Água, Menos Desigualdade
O presidente do Saneacre, José Bestene, afirmou que a principal meta do programa é atenuar o valor cobrado pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. A nova estrutura tarifária foi estabelecida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac). O programa fornece benefícios de várias maneiras: – Consumo de até dez metros cúbicos por mês terá desconto mínimo de 50%; – Consumo entre 10 e 15 metros cúbicos por mês terá desconto mínimo de 30%; – Consumo acima de 15 metros cúbicos por mês não obterá desconto.
Beneficiários da Tarifa Social na conta de Água
De acordo com as regras do programa, os descontos beneficiarão os seguintes grupos: – Moradores do estado do Acre; – Famílias cadastradas no Cadastro Único (CADÚnico) que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; – Beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS); – Famílias indígenas ou quilombolas.
Inscrição para a Tarifa Social no Acre
Para usufruir dos descontos na conta de água, o titular deve fazer o pedido de maneira presencial: – No Saneacre ou OCA do seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados); – Os documentos necessários são: documento oficial com foto, CPF, comprovante de cadastro em benefício social federal, número de unidade consumidora e comprovante de residência.