Em 2025, uma nova legislação trouxe mudanças significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência de baixa renda. A Lei nº 15.077/24 foi implementada com o objetivo de aumentar o controle sobre a concessão do benefício, combater fraudes e promover justiça social. As alterações visam garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa, por meio de medidas mais rigorosas de fiscalização e atualização cadastral.
O BPC é um importante instrumento de assistência social no Brasil, proporcionando suporte financeiro a grupos vulneráveis. Com as novas regras, o governo busca otimizar a distribuição dos recursos e evitar irregularidades. As mudanças incluem a obrigatoriedade de identificação biométrica, atualizações mais frequentes do Cadastro Único (CadÚnico), novas regras para cônjuges fora do domicílio e um cruzamento de dados mais rigoroso.
Quais são as principais mudanças no BPC em 2025?
As alterações no BPC em 2025 introduzem medidas que afetam diretamente a concessão e manutenção do benefício. A seguir, estão os principais pontos de mudança:
- Identificação biométrica obrigatória: Todos os beneficiários devem realizar um cadastramento biométrico, que inclui a coleta de digitais e foto facial. Essa medida visa impedir fraudes e garantir que o benefício seja destinado corretamente.
- Atualização mais constante do CadÚnico: O intervalo para revisão das informações no CadÚnico foi reduzido de quatro para dois anos, assegurando que os dados dos beneficiários estejam sempre atualizados.
- Nova regra para cônjuges fora do domicílio: A renda de parceiros que não residem na mesma casa do requerente não será mais considerada na análise do benefício, contemplando casos de separações informais ou cônjuges que vivem em outra cidade.
- Cruzamento de dados mais rigoroso: A nova legislação fortalece a fiscalização do INSS, permitindo integração com bases de dados de outros órgãos públicos para identificar inconsistências e cancelar benefícios indevidos.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é voltado para dois grupos principais: idosos e pessoas com deficiência. Para os idosos, é necessário ter idade mínima de 65 anos, renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2025) e inscrição ativa no CadÚnico. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade, mas é preciso comprovar impedimento de longo prazo para participação plena na sociedade, além de atender aos critérios de renda e apresentar laudo médico.
Como realizar o cadastramento biométrico?
O cadastramento biométrico é realizado presencialmente nas agências do INSS ou em postos conveniados, mediante agendamento. As opções para agendar incluem o telefone 135, o aplicativo Meu INSS e o portal online. Os documentos exigidos incluem um documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e documentos de renda dos moradores da residência. Em casos excepcionais, como beneficiários acamados, é possível solicitar atendimento em domicílio ou por meio de procurador.
Quais as consequências para quem não seguir as exigências?
O não cumprimento das novas exigências pode resultar em consequências significativas para os beneficiários do BPC. Quem não realizar o cadastramento biométrico ou deixar de atualizar o CadÚnico pode ter o benefício interrompido temporariamente, ou cancelado definitivamente após 60 dias sem regularização. Além disso, pode haver a exigência de devolução de valores recebidos de forma indevida, caso sejam encontradas inconsistências. Portanto, é crucial manter os dados atualizados e estar atento às notificações do INSS, principalmente por meio do aplicativo Meu INSS.
