O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para tratar da jornada de trabalho, caso as discussões sobre o tema não avancem na velocidade considerada adequada pelo Executivo.
A proposta envolve dois pontos centrais: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal atualmente fixada em 44 horas.
Segundo o ministro, há diálogo com a presidência da Câmara e do Senado para acelerar a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei já existentes sobre jornada de trabalho. No entanto, o governo não descarta apresentar um novo texto com urgência constitucional.
“Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência”, afirmou Marinho.
O regime de urgência impõe prazo de 45 dias para análise tanto na Câmara quanto no Senado, sob pena de trancamento da pauta.
Redução da jornada de trabalho: de 44 para 40 horas semanais
Atualmente, a Constituição estabelece limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. Uma das PECs em tramitação propõe ampliar o descanso semanal mínimo e reduzir a carga máxima para 36 horas semanais.
Marinho, porém, considera que o cenário mais viável neste momento é reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1”, disse.
Segundo ele, o fim da escala 6×1 é uma demanda especialmente forte entre trabalhadores do comércio e do setor de serviços.
Governo descarta compensações fiscais na mudança da jornada de trabalho
O ministro também afirmou que não há discussão no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para a redução da jornada de trabalho.
Para ele, o aumento da produtividade deve ser o principal fator de equilíbrio.
“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão da redução da jornada”, afirmou.
Marinho argumentou que melhorias no ambiente de trabalho, redução de acidentes, investimentos em tecnologia e prevenção de doenças podem gerar ganho de produtividade suficiente para sustentar a mudança.
Caged: criação de empregos desacelera com juros altos
As declarações foram feitas durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em janeiro, o Brasil registrou saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada. O resultado decorre de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, este foi o pior resultado para janeiro desde 2024. Segundo o ministro, a desaceleração está relacionada ao nível elevado da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
“O ritmo do juro praticado em patamar elevado ia levar a uma diminuição da velocidade da criação de novos empregos”, explicou.
Entre os setores, a indústria liderou a geração de vagas, com saldo de 54.991 postos. Em seguida aparecem construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O comércio registrou saldo negativo de 56.800 vagas.
No acumulado de 12 meses, o saldo foi de 1.228.483 novos vínculos celetistas.
O Caged apontou ainda que o salário médio real de admissão foi de R$ 2.289,78 em janeiro, alta de R$ 77,02 em relação a dezembro.
