O Carnaval trouxe mudanças no calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024 no estado de São Paulo, afetando veículos com placas final 1, 2 e 3. A segunda parcela ou cota única sem desconto, que venceria durante o feriado, foi prorrogada para quinta-feira (15), devido ao fechamento de agências bancárias em todo o país durante as celebrações.
Para motoristas com outros finais de placa, o calendário de pagamentos permanece inalterado. Confira as datas de vencimento:
Por que a mudança no IPVA?
A mudança no calendário ocorreu porque, ao definir as datas de pagamento do IPVA 2024, a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo (Sefaz-SP) optou por manter todas as datas no mesmo dia do mês, com o objetivo de facilitar a organização dos contribuintes. Por isso, o vencimento do imposto foi agendado para o Carnaval. “Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês –a placa 1, por exemplo, tem os próximos vencimentos em 11 de fevereiro, 11 de março, 11 de abril e 11 de maio”, diz a nota do órgão.
Como pagar o IPVA?
A consulta do valor do imposto pode ser feita diretamente no portal da Fazenda, ou em qualquer agência bancária, com o número do RENAVAM e a placa do veículo. O pagamento pode ser realizado em caixas eletrônicos, no internet banking (basta informar o número do Renavam), ou por meio do PIX. Para quem optou pelo parcelamento em até cinco vezes, em fevereiro, deve-se quitar o imposto em cota única ou pagar a segunda parcela.
O que acontece se atrasar ou não pagar o IPVA?
Contribuintes que não recolherem o imposto dentro do prazo pagarão multa de 0,33% por dia de atraso, e juros de mora baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, será aplicada multa de 20% sobre valor total do imposto. Quem não quitar o imposto após o prazo terá o débito inscrito na dívida ativa e o nome incluído no Cadin Estadual, impossibilitando o aproveitamento de eventuais créditos da Nota Fiscal Paulista. A Procuradoria-Geral do Estado poderá cobrar o débito judicialmente. A falta de pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, o proprietário receber uma multa e ter sete pontos registrados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).