O atual governo do ministério Fernando Haddad editou uma Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda. Essa mudança impacta diretamente na renda de pessoas que recebem até R$ 2.824 mensais, e abolindo a necessidade desses indivíduos de acertarem suas contas com o Leão.
O Impacto da isenção do Imposto de Renda nas finanças públicas
Com essa isenção, estima-se que os cofres governamentais sentirão um impacto significativo. De acordo com as previsões da equipe econômica, a nova tabela do IR causará uma diminuição das receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024. Para os anos seguintes, a perda de arrecadação continua, totalizando R$3,53 bilhões em 2025 e R$3,77 bilhões em 2026.
A busca pela meta fiscal
Diante dessas perdas já esperadas, o ministro Fernando Haddad está em uma árdua batalha para aumentar a arrecadação e atingir, pelo menos, a meta fiscal de zerar o déficit público em 2024. No entanto, essa meta parece cada vez mais distante conforme o rombo nas contas públicas aumenta. O Governo Central já reportou um déficit de R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB), mostrando que a situação é a pior desde 2020.
Entendendo a isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda foi debatida logo no início de janeiro, quando o salário mínimo passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. A mudança fez com que quem recebesse até dois salários mínimos tivesse que pagar imposto. Contudo, vale lembrar que em maio do ano passado, o governo fez uma mudança na tabela do Imposto de Renda justamente para isentar esse grupo. Esse esforço faz parte da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda até o final do seu mandato.
Como solicitar isenção de imposto de renda para pessoas com doenças específicas
A isenção de imposto de renda é um recurso ao qual muitos brasileiros tentam ter acesso todos os anos, principalmente quando se encontram em uma situação de doença específica que a lei abrange. Esta pauta é de suma importância e gera muitas dúvidas na população.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa que receba um benefício e que possua uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88 tem o direito de solicitar a isenção de imposto de renda. Vale ressaltar que esta lei abrange uma diversidade de doenças, incluindo alienação mental, esclerose múltipla, nefropatia grave, entre outras.
Para garantir a isenção, a doença deve ser comprovada por meio de documentos médicos, como atestado, laudo ou relatório.
Como solicitar a isenção?
O processo para solicitar a isenção de imposto de renda é feito pela internet, por meio do Meu INSS. Você precisará clicar no botão “Novo Pedido”, digitar “isenção de imposto de renda” e seguir as instruções na tela.
Há a possibilidade de serem solicitados para você comparecer a um exame de perícia médica em um local indicado pelo INSS, portanto, esteja preparado para apresentar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos necessários.
Como receber a resposta do meu pedido?
A resposta para o pedido de isenção de imposto de renda pode ser acompanhada no próprio site do Meu INSS, e o tempo estimado para a resposta é de 30 dias.
A seção de “Consultar Pedidos” permite que você encontre seu processo na lista e veja mais detalhes ao clicar em “Detalhar”.