Desde o dia 1° de setembro de 2023, uma importante mudança tem impactado o dia a dia dos microempreendedores individuais (MEIs). A partir dessa data, os MEIs devem emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo sistema nacional (NFS-e nacional), deixando de lado os sistemas próprios das prefeituras.
O novo sistema integra-se com a plataforma gov.br, o que elimina a necessidade de criar uma senha específica para empreendedores com selos Prata ou Ouro. Além disso, o NFS-e nacional trouxe novas funcionalidades, incluindo a capacidade de gerar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSE) em formato PDF no aplicativo para compartilhamento fácil. A seguir, detalhamos as perguntas mais frequentes sobre esse novo sistema.
Quem deve emitir uma nota fiscal MEI?
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), um MEI deve obrigatoriamente emitir uma nota fiscal quando fornecer bens ou serviços para outras empresas. A emissão é opcional quando a venda ou serviço é realizado para uma pessoa física.
Como os MEIs podem emitir a nota fiscal pelo NFS-e Nacional?
Para acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e seu aplicativo, o usuário pode usar sua conta gov.br ou se cadastrar como pessoa jurídica no emissor web. Em seguida, deve inserir as informações de atividade econômica e da empresa em “Configurações”. Após isso, o MEI já pode começar a emitir suas notas fiscais.
No portal, a opção de emissão de NFS-e aparecerá na barra de ferramentas, junto ao ícone de uma casa. Existem duas opções de emissão: completa e simplificada, cada uma com seus próprios requisitos.
Como emitir a nota fiscal pelo aplicativo NFS-e Mobile?
O aplicativo NFS-e Mobile está disponível para download na App Store e Google Play. Após o cadastro de dados e a seleção de serviços favoritos no site, o MEI pode acessar o aplicativo com a conta gov.br.
Clicando em “emitir NFS-e”, é possível selecionar o serviço prestado e preencher com o valor do serviço. A emissão da nota é finalizada com um toque em “Emitir NFS-e”, e o PDF pode ser encaminhado ao cliente.
A mudança para o novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas promete simplificar a vida dos MEIs, ao integrar todas as informações em uma única plataforma e tornar a emissão de notas fiscais mais rápida e fácil.