No Acre, o programa Mais Água, Menos Desigualdade, uma alternativa à Tarifa Social, foi lançado com o objetivo de reduzir o custo dos serviços de água e saneamento básico. Anunciado no dia 2 de janeiro e em vigor desde o dia 1° de fevereiro, o programa visa alinhar-se à iniciativa nacional da Tarifa Social.
A estrutura da nova Tarifa Social
A nova estrutura tarifária foi estabelecida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac). De acordo com a estrutura, descontos serão concedidos com base no consumo. Quem consumir até 10 metros cúbicos por mês terá um desconto mínimo de 50%; para consumos entre 10 e 15 metros cúbicos, o desconto será de 30%; acima de 15 metros cúbicos, no entanto, não haverá desconto.
Quem pode ser beneficiado com a Tarifa Social?
No Acre, o programa Mais Água, Menos Desigualdade estabelece descontos para grupos específicos. Eles incluem residentes locais, famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC-LOAS, e famílias indígenas ou quilombolas. O objetivo dos descontos é reduzir o custo dos serviços de água e esgoto para esses grupos.
Como solicitar os descontos?
Para solicitar os descontos da Tarifa Social, o titular do serviço deverá comparecer em pessoa na Saneacre ou OCA de seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados). Para fazer isso, ele deverá levar um documento com foto, CPF, comprovante de cadastro em benefício social federal, o número da unidade consumidora e um comprovante de residência.
Tarifa Social na conta de luz
Além do desconto na conta de água, existe também a Tarifa Social para a conta de luz. Este programa, que está em vigor há cerca de 21 anos no Brasil, é financiado pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O programa oferece uma série de descontos de tarifa, dependendo do consumo mensal, e é uma importante iniciativa do Governo Federal para ajudar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço tão essencial como a energia elétrica sem sobrecarregar seus orçamentos familiares.
Para solicitar o benefício da Tarifa Social na conta de luz, os requisitos são semelhantes aos do programa Mais Água, Menos Desigualdade. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa.