O universo do Microempreendedor Individual (MEI) abrange uma série de vantagens, dentre as quais se destaca a possibilidade de contratação de um funcionário. Apesar da atual legislação permitir somente um empregado, já existe uma proposta em trânsito para ampliar este limite para dois.
Antes de expandir a equipe, é importante que os MEIs compreendam claramente quais são os deveres e os custos inerentes a uma contratação. Selecionar o funcionário que melhor se alinha às necessidades do negócio e se preparar para suprir seus direitos trabalhistas é imprescindível para a prevenção de futuros problemas jurídicos e para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Como um MEI deve se preparar para contratar um funcionário?
Contratar um funcionário como MEI requer um entendimento claro da legislação trabalhista brasileira e das obrigações do empregador. A escolha do candidato ideal deve considerar aspectos além das competências profissionais: é crucial que o futuro contratado compreenda e esteja de acordo com os valores da microempresa. Após a seleção, o MEI deve estar pronto para prover os direitos do funcionário, conforme descrito pela lei.
Direitos trabalhistas que MEIs devem oferecer
Todo empregado contratado por um MEI possui uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, tais como salário mínimo ou piso da categoria e 13º salário. Cabe ao MEI respeitar e garantir que esses direitos sejam cumpridos. Outros direitos incluem o recolhimento do FGTS e do INSS, respeito à jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e pagamento de horas extras. Além disso, o funcionário deve receber vale-transporte, seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário e a multa de 40% sobre o FGTS em demissões sem justa causa.
Estratégia para seleção de um funcionário para MEIs
A definição do perfil ideal para a vaga é o primeiro passo para promover uma contratação eficiente e satisfatória para ambos os lados. Para isso, é importante que o MEI tenha clareza sobre as funções que o futuro empregado desempenhará na microempresa e as habilidades e qualidades necessárias para que as realize com excelência.
Com a definição do perfil, o passo seguinte é a divulgação da vaga. Agora, é hora de acompanhamento dos candidatos e a escolha do mais adequado. Finalmente, após a seleção, o momento é de oficializar a contratação e assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais como empregador.