A longevidade trouxe a necessidade de planejamento jurídico para garantir que a vontade do idoso seja respeitada em caso de doença. Cartórios de todo o país estão alertando para a Escritura Pública de Autocuratela, um documento que blinda o patrimônio e a saúde contra disputas familiares.
O alerta dos cartórios
O Colégio Notarial do Brasil (CNB) notou um aumento na busca por esse instrumento preventivo devido ao crescimento de diagnósticos de doenças degenerativas, como Alzheimer. O objetivo é evitar que, no momento de maior vulnerabilidade, o idoso fique à mercê de parentes com quem não tem afinidade ou confiança.
Sem esse documento, a decisão sobre quem cuidará dos bens e da saúde do incapaz cabe a um juiz, que geralmente segue a ordem legal de herdeiros. A autocuratela antecipa essa escolha, retirando do Judiciário a necessidade de arbitrar conflitos domésticos dolorosos.
O que é a Autocuratela
Diferente do testamento, que só vale após a morte, a autocuratela (prevista no Código Civil) serve para a vida. É um documento onde a pessoa, enquanto lúcida, nomeia quem será seu curador se um dia ela perder a capacidade de gerir seus próprios atos.
Nesta escritura, o titular define poderes específicos. Ele pode determinar quem movimentará suas contas bancárias, quem administrará seus imóveis e até quem decidirá sobre cirurgias ou internações, garantindo que suas diretrizes pessoais sejam seguidas à risca.
Paz de espírito e escolha
O maior benefício é a liberdade de escolha. O idoso pode nomear um amigo leal, um sobrinho distante ou apenas um dos filhos, excluindo aqueles parentes que só têm interesse financeiro. Isso traz uma paz de espírito imensa, sabendo que o controle não cairá em mãos erradas.
Para aprofundar seu planejamento jurídico e proteção de vontade futura, selecionamos o conteúdo do canal Marcel Marques Advocacia. No vídeo a seguir, o especialista detalha visualmente o que é a autocuratela, como formalizar esse documento em cartório e a importância de escolher quem cuidará de seus interesses em caso de eventual incapacidade:
Além de nomear o curador, é possível nomear fiscais (outras pessoas de confiança) para monitorar esse curador. Isso cria um sistema de freios e contrapesos dentro da própria família, protegendo o patrimônio acumulado por uma vida inteira.
Abrangência das decisões
O documento não se limita a dinheiro. As “Diretivas Antecipadas de Vontade” podem ser incluídas, detalhando como a pessoa deseja ser tratada medicamente. É possível vetar tratamentos invasivos que apenas prolonguem o sofrimento artificialmente (distanásia).
No âmbito patrimonial, as regras são claras e têm fé pública.
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Finanças: Autorização para pagar planos de saúde e cuidadores.
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Imóveis: Regras sobre venda ou aluguel de propriedades para custear tratamentos.
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Rotina: Definição sobre preferência de permanecer em casa ou ir para clínica de repouso.
Passo a passo no Tabelionato
Para fazer a autocuratela, basta comparecer a um Tabelionato de Notas com RG e CPF. É recomendável a assessoria de um advogado de confiança para redigir as cláusulas com precisão técnica, evitando ambiguidades futuras.
O tabelião verificará a lucidez do declarante no momento do ato. Uma vez lavrada a escritura, ela fica arquivada perpetuamente no cartório e deve ser apresentada ao juiz apenas no momento em que a incapacidade for comprovada por laudo médico.
Veja o que você pode decidir hoje para proteger seu amanhã:
🛡️ Escudo da Autocuratela
- 🤝 Quem Cuida: Escolha nominada do curador (pode ser amigo ou parente).
- 🏠 Patrimônio: Regras claras sobre como gastar o dinheiro em seu benefício.
- 🏥 Saúde: Preferências sobre médicos, hospitais e tratamentos aceitos.
Saiba mais no portal do Colégio Notarial do Brasil.