Acompanhe as principais decisões, votações e debates da Câmara dos Deputados, com impacto direto na economia, no Orçamento, na legislação tributária e no ambiente de negócios no Brasil.
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A aprovação PEC dos benefícios se deu devido a um total de 393 votos favoráveis e 14 contrários à matéria
O Senado aprovou o projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis e energia elétrica e fixa ...
O projeto promete alavancar os investimentos em energia solar
Com a finalização dessa fase, a PEC dos Precatórios vai para promulgação em sessão do Congresso Nacional que deve ocorrer ainda nesta ...
A Câmara aprovou em primeiro turno o novo texto-base com trechos modificados pelo Senado para a PEC dos Precatórios com ...
Essa obrigatoriedade não constava do texto original encaminhado pelo governo e foi adicionado pela relatora Silvia Cristina (PDT-RO)
O texto permite que a União autorize a exploração de transporte ferroviário no setor privado
A Câmara quer encaminhar os pontos aprovados diretamente para promulgação, sem passar novamente pelo Senado
O texto exclui da proposta moedas tradicionais nacionais ou estrangeiras
A PEC, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos no ano que vem, foi ...
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