No cenário brasileiro, o abono salarial PIS/Pasep é um componente vital para muitos trabalhadores. Em 2024, uma parte significativa dos empregados que tinham direito a esse benefício, por não completarem o saque até a data de vencimento, totaliza valores que somam R$ 114,9 milhões. Este valor não reclamado corresponde ao ano-base de 2022 e está disponível para saque por até cinco anos.
Entendendo o Funcionamento do Abono Salarial PIS/Pasep em 2024
O desembolso para aqueles elegíveis pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados no período em questão. O Ministério do Trabalho e Emprego consolidou o último lote de pagamentos em dezembro de 2023. Com isso, os valores que não foram retirados retornaram temporariamente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), porém, ainda podem ser solicitados num prazo especificado.
Quem Tem Direito e Como Receber o Abono?
O abono é direcionado a trabalhadores registrados formalmente, com prioridade para aqueles que possuem conta na Caixa Econômica Federal, para o PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep. Para receber, o trabalhador deve previamente conferir se tem valores disponíveis, especialmente se o montante for menor que um salário mínimo, pois eles precisam consultar o banco correspondente.
Conforme resolução do Codefat, a solicitação do abono não sacado pode ser feita dentro de cinco anos. Trabalhadores que perderam o prazo inicial podem abrir um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho para reivindicar seu benefício.
Quais São os Procedimentos para Solicitar o Valor?
Seguem as instruções para consultar e solicitar o abono salarial não retirado:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Navegue até o item “Benefícios e Programas” e escolha “PIS”.
- Selecione a opção “Consultar pagamento”.
- Insira o número do NIS (PIS/Pasep), encontrado em diversos documentos, como o Cartão do Cidadão.
- Informe sua senha de internet ou siga o procedimento para criar uma nova.
- Verifique a disponibilidade de valores para saque dentro do sistema.
- Para concluir a solicitação, contate o Ministério do Trabalho pelo telefone 158 ou visite uma unidade de atendimento próxima.
Quais Datas Devem ser Observadas para os Pagamentos em 2024?
O calendário de pagamentos para o abono salarial em 2024 iniciou-se em 17 de fevereiro, abrangendo trabalhadores que atuaram em 2023. O cronograma segue o mês de nascimento, conferindo assim datas específicas para cada grupo:
- Nascidos em janeiro – 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 17 de março
- Nascidos em março e abril – 15 de abril
- Nascidos em maio e junho – 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto – 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro – 15 de agosto
Conclusão
Para 2025, o benefício será devido aos que ganharam até dois salários mínimos relativos ao ano-base 2023, o qual era R$ 2.640. A concessão seguirá as mesmas diretrizes, garantindo que todos os que se enquadram nos critérios tenham acesso ao que lhes é devido.