O abono salarial Pis/Pasep é um benefício financeiro concedido anualmente a determinados trabalhadores com base nas atividades remuneradas realizadas no ano anterior. Destinado a assegurar apoio financeiro a trabalhadores de baixa renda, este abono é calculado de acordo com meses de atividade formal e o salário mínimo vigente.
O benefício é dividido entre trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo Programa de Integração Social (Pis), e servidores públicos, atendidos pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O ano de 2025 marca o recebimento deste benefício com base nas atividades laborais de 2023.
Quais são as datas de pagamento do PIS/Pasep em 2025?
O cronograma de pagamento do PIS/Pasep é segmentado ao longo do ano, obedecendo à ordem cronológica dos meses de aniversário dos beneficiários:
- Nascidos em Janeiro: Pagamento início em 17 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: Pagamento início em 17 de março
- Nascidos em Março e Abril: Pagamento início em 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: Pagamento início em 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: Pagamento início em 16 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: Pagamento início em 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: Pagamento início em 15 de agosto
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, alguns critérios são essenciais. Primeiramente, o trabalhador deve ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano de referência, neste caso, 2023. Além disso, a renda mensal nesse ano não pode ultrapassar dois salários mínimos.
Outro requisito diz respeito ao registro: é necessário que o trabalhador conste na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no e-Social. Por fim, o beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de cadastro no programa Pis/Pasep.
Como é Calculado o Valor do Abono Salarial Pis/Pasep?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. A fórmula de cálculo utiliza o valor do salário mínimo vigente: o salário é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados formalmente no ano anterior. Portanto, o cálculo leva em consideração apenas os meses completos, considerandos períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês integral.
Como verificar se você tem direito ao PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem consultar sua elegibilidade ao benefício a partir de 5 de fevereiro de 2025. As informações estarão acessíveis através da Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br. Ainda é possível contatar a Central de Atendimento pelo número 158 para suporte.
Para utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, basta baixá-lo em plataformas Android ou iOS, e realizar o cadastro com a conta Gov.br. Uma vez logado, é possível acessar detalhes dos contratos de trabalho e verificar informações sobre o benefício.
Quanto Posso Receber de Abono Salarial em 2025?
Com o salário mínimo de 2025 estipulado em R$ 1.518, o trabalhador que atuou por três meses, por exemplo, receberá aproximadamente R$ 380. A seguir, encontram-se alguns valores proporcionais ao tempo efetivo de trabalho no ano base 2023:
- 1 mês: R$ 127
- 2 meses: R$ 253
- 3 meses: R$ 380
- 6 meses: R$ 759
- 12 meses: R$ 1.518
Quais são os Procedimentos para Receber o Abono Salarial?
Para garantir o recebimento do abono salarial, o trabalhador precisa verificar se está cadastrado nos sistemas exigidos e se preenche todos os requisitos necessários. As informações devem estar atualizadas com o empregador e os sistemas de registro. Consequentemente, é crucial acompanhamento da divulgação oficial para quaisquer atualizações no processo de inscrição e pagamento.