A lentidão regulatória se tornou um dos principais custos estruturais da economia brasileira. Mesmo com produção científica relevante, formação de pesquisadores e setores estratégicos competitivos, o Brasil enfrenta dificuldades para transformar inovação em crescimento econômico, produtividade e inserção global.
A avaliação é do professor José Augusto Fontoura, titular de Direito Internacional do Comércio da USP, em entrevista ao programa BM&C Visões, apresentado por Isabela Tacaki. Segundo ele, o país não perde espaço por falta de capacidade técnica, mas pela fragilidade do ambiente institucional.
“O Brasil não perde inovação porque não sabe inovar, perde porque não sabe decidir”, afirmou.
Lentidão regulatória: insegurança jurídica pesa mais que burocracia
Fontoura destaca que parte da burocracia administrativa avançou nos últimos anos, especialmente com a digitalização de processos. O principal problema atual, no entanto, é o aumento da insegurança jurídica e a baixa previsibilidade das decisões judiciais.
O excesso de recursos e a multiplicidade de instâncias prolongam disputas por anos, elevando o custo de fazer negócios e afetando diretamente projetos de investimento de maior porte.
“Essa dinâmica reduz a confiança de investidores nacionais e estrangeiros“, avalia.
Congresso falha em agenda estruturante
Na avaliação do especialista, o atraso institucional também está ligado ao funcionamento do Congresso Nacional. Segundo ele, o Legislativo tem priorizado pautas de impacto eleitoral e a distribuição de recursos orçamentários, deixando em segundo plano a construção de marcos legais consistentes.
Há lacunas relevantes em áreas como biotecnologia e tecnologia digital, setores fundamentais para o desenvolvimento econômico. A ausência de regras claras e atualizadas aumenta a percepção de risco regulatório no país.
INPI e o custo da lentidão regulatória
Outro ponto crítico é o gargalo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Enquanto países desenvolvidos analisam pedidos de patentes em prazos menores, o Brasil pode levar quase uma década para concluir o processo.
“O problema não está nas regras, mas na falta de investimento em pessoal qualificado e tecnologia. A demora prejudica a atratividade do país, especialmente em setores intensivos em inovação, como a biotecnologia aplicada ao agronegócio“, destaca.
Impactos econômicos e sociais
O atraso institucional também gera efeitos sociais relevantes. A falta de previsibilidade e de incentivos à inovação contribui para a saída de pesquisadores e técnicos qualificados do país e dificulta a formação de parcerias entre universidades e empresas.
Segundo o professor, destravar esse cenário exige decisões judiciais mais rápidas e técnicas, maior clareza tributária e um sistema mais eficiente de proteção à propriedade intelectual.
“Sem previsibilidade institucional, não há investimento sustentável”, concluiu.
