O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Com o trânsito em julgado, o STF entende que não cabem mais recursos nesse processo e abre caminho para o início da execução das penas impostas aos condenados. O ministro deve determinar, a qualquer momento, o local e as condições de cumprimento das penas, etapa que também fica sob sua responsabilidade.
O que significa o trânsito em julgado no caso?
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos servem para esclarecer pontos específicos da decisão, mas não costumam alterar o mérito. A defesa do ex-presidente optou por não apresentar novos embargos. Os primeiros embargos, apresentados por todos os réus, já haviam sido rejeitados pela Turma.
Outros condenados chegaram a protocolar segundos embargos, mas, segundo Moraes, não cabiam novos recursos, resultando no encerramento do processo.
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, o STF também condenou:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, delator no processo (que cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Com exceção de Mauro Cid, os demais aguardavam o fechamento da fase recursal.
Situação atual de Bolsonaro
Apesar do trânsito em julgado, Bolsonaro já estava preso em outro processo. Ele foi detido no sábado (22) por prisão preventiva, decretada por Moraes após a Polícia Federal apontar dois fatores:
- violação da tornozeleira eletrônica que monitorava o ex-presidente;
- indícios de risco de fuga, reforçados pela convocação de uma vigília religiosa em frente à residência dele, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A defesa afirma que Bolsonaro enfrentou “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de evasão.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade, acompanhando o voto de Moraes, que destacou a violação do monitoramento eletrônico e o risco de fuga.
Próximos passos após o trânsito em julgado
Com o trânsito em julgado declarado, o STF deve agora formalizar os mandados para início do cumprimento das penas. A definição sobre os locais onde cada condenado cumprirá sua sentença deve ser tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.