O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias — proposta que, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, pode gerar impacto superior a R$ 20 bilhões em dez anos. A análise do governo classifica a medida como uma “pauta-bomba”, em meio a um ambiente de maior pressão sobre as contas públicas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário, em uma votação marcada por forte mobilização da categoria. O Plenário e o auditório Petrônio Portella ficaram lotados por profissionais vindos de diversos estados.
Autor rebate críticas: “Não é pauta-bomba”
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), negou que o projeto represente risco fiscal e lembrou que a previsão de aposentadoria especial consta da Constituição desde 1988.
“Passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e de agentes de combate às endemias”, disse Veneziano, ao defender a aprovação.
O que muda para os agentes
O texto aprovado prevê:
- Aposentadoria com integralidade e paridade;
- Direito à pensão por morte com os mesmos benefícios;
- Aposentadoria por incapacidade permanente, quando decorrente do trabalho.
Os requisitos mínimos serão:
- Homens: 52 anos de idade e ao menos 20 anos de atividade;
- Mulheres: 50 anos de idade e ao menos 20 anos de atividade;
- Alternativa: 15 anos na função + 10 anos em outra atividade.
Estados e municípios terão 120 dias para adequar suas normas.
Relator defende que medida reduz custos futuros
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou o trabalho realizado pelos cerca de 400 mil agentes em todo o país, responsáveis por mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre.
Segundo ele, o investimento nessa força de trabalho traz retorno relevante ao sistema de saúde:
“A cada R$ 1 investido nesses profissionais é gerada economia de R$ 4 a R$ 7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade.”
Fagundes argumentou ainda que o trabalho preventivo dos agentes ajudou a reduzir surtos de dengue e chikungunya e a queda da mortalidade infantil.
“O custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial”, afirmou.
“Valorizar essa categoria e assegurar uma aposentadoria digna é responsabilidade, é justiça — não se trata de privilégio.”
Pressão fiscal deve seguir no debate
Apesar dos argumentos do relator e do autor, a preocupação com o impacto fiscal deve continuar no centro das discussões na Câmara. A Fazenda calcula que o custo da medida pode ultrapassar R$ 20 bilhões em dez anos, em um momento em que o governo tenta recompor receitas e discutir cortes de gastos para cumprir as metas fiscais.
(Com informações da Agência Senado)