Nas últimas semanas, uma enxurrada de memes do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com alusão aos aumentos de impostos propostos por ele e sua equipe invadiram o país e até mesmo fora, repercutindo a insatisfação da população que não está disposta a financiar ainda mais os gastos públicos, para cumprir com a responsabilidade fiscal prometida pelo Arcabouço Fiscal.
O ajuste fiscal é importante para garantir uma estabilidade econômica do país, evitando uma escalada da relação dívida/PIB e diminuindo a desconfiança internacional no compromisso do país em honrar com seu endividamento. Uma trajetória mais saudável da dívida/PIB faz com que os juros de longo e, principalmente, de curto prazos fiquem mais baixos. Após a aprovação do Teto de Gastos, no Governo Temer, os juros futuros caíram consideravelmente, possibilitando que a Selic também viesse a cair.
Mas o ajuste deveria mesmo ser via expansão de impostos? A evidência empírica mostra que o melhor caminho para a austeridade fiscal não deve ser via aumento de impostos e sim, pela redução de despesas. Estudo recente desenvolvido por Alesina e Mei, professores de Harvard, e publicado na Revista de Cadernos de Finanças Públicas, do Tesouro Nacional, em 2020, aponta que os resultados sobre o PIB, consumo, investimentos, exportações, índices de confiança de consumidores e empresarial respondem melhor a cortes de despesas que aumento de impostos.
Além disso, a dívida bruta e a relação dívida/PIB caem mais rápido quando o ajuste vem através da redução das despesas ao invés do aumento de impostos. O Brasil teve um forte aumento do endividamento durante a pandemia, no Governo Bolsonaro, mas que foi tratado nos anos subsequentes, permitindo uma queda mais relevante no último ano, resultado de um superávit primário. No Governo Lula, esse quadro se reverteu, e a relação dívida/PIB voltou a crescer num ritmo muito preocupante.
O resultado é ainda mais positivo quando o país passa por reformas estruturadoras, que liberam os mercados, melhorando o ambiente de investimentos e negócios, sendo um contraponto de impacto mais positivo que o efeito restritivo que o ajuste fiscal normalmente traz. A Reforma da Previdência de 2019 foi analisada pelos autores, indicando que os impactos sobre a economia são positivos.
Resumindo, a experiência estudada em 16 países da OCDE e aplicada para o Brasil indica que redução de gastos tem um impacto mais benéfico como política de austeridade fiscal para o país. A evidência indica que o Governo precisa mudar sua mentalidade para adotar medidas mais sérias de redução de despesas e melhoria da eficiência da máquina pública. O formato adotado hoje está trazendo impactos negativos nos indicadores econômicos e forte repercussão negativa perante a sociedade.
*Coluna escrita por Ecio Costa (@eciocosta no twitter), economista pela UFPE, com Mestrado, Ph.D. e Pós-Doutorado em Economia pela University of Georgia. Atualmente é Professor Titular de Economia da UFPE e Professor Convidado da Fundação Dom Cabral. Sócio-fundador da CEDES Consultoria e Planejamento. Economista-Chefe do LIDE Pernambuco, palestrante e conselheiro de empresas.
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