Nações tem sua ascensão e declínio. Faz parte da história humana. Impérios cresceram, dominaram o mundo e, paulatinamente, foram sucedidos por outros. Este processo de transição é difícil, tanto para a potência em ascensão, mas, particularmente, para aquela que está em declínio. Afinal, ser a potência hegemônica, ao mesmo tempo que apresenta muitos desafios e custos, também oferece ao país uma série de benefícios e privilégios. No caso dos Estados Unidos, a ordem liberal proporcionou ao país a possibilidade de construir uma experiência econômica e política diferenciada, com uma prevalência importante nos mais variados segmentos da sociedade global.
No entanto, à medida que a China retoma sua posição como principal potência econômica global, perdida na década de 1820, os Estados Unidos têm oferecido crescente resistência neste processo de transição, utilizando, frequentemente, provocações para criar um clima de contenção à ascensão chinesa. Para quem viveu o período da Guerra Fria muitas das técnicas são repetitivas, as teorias conspiratórias quase iguais e a os mitos construídos muito parecidos. No entanto, a China não é a União Soviética. O país asiático construiu uma narrativa que lhe favorece no processo, principalmente por sua relevância econômica crescente, particularmente por haver-se transformado no parceiro econômico indispensável de mais de 140 países e territórios.
Dentre as provocações por parte dos Estados Unidos, a questão de Taiwan é sempre recorrente e constitui a linha vermelha que não pode ser cruzada nas relações sino-americanas. Vale a pena esclarecer a situação, particularmente considerando a equivocada comparação entre Taiwan e Ucrânia, como ocorre frequentemente na mídia. Taiwan não é uma questão internacional, mas um assunto doméstico da China, uma parte relevante da soberania e integridade territorial da China. Algumas potências ocidentais utilizam do discurso da democracia para estimular a independência de Taiwan, incrementando, substancialmente, a instabilidade na região e no Estreito de Taiwan. No entanto, Taiwan – ressalte-se – não tem status legal, nem identidade nacional ou direitos soberanos porque não é, de fato, um país, mas sim uma província, que constitui parte integral da China, conforme é o entendimento da grande maioria dos países membros das Nações Unidas. Desde 9 de dezembro de 1941, quando o governo da China emitiu declaração de guerra contra o Japão, ficou estabelecido que a China recuperaria Taiwan e a Ilhas Penghu. Na Declaração do Cairo, de 1º de dezembro de 1943, Estados Unidos, Reino Unido e China reconheceram que era objetivo fundamental retornar os territórios conquistados pelo Japão à China. Estes termos foram também reconhecidos pela Declaração de Potsdam, em 1945. A partir de 25 de outubro daquele ano, a China recuperou Taiwan de fato e de direito.
Na época, a China atravessava uma guerra civil, que culminara com a fundação da República Popular da China em 1º de outubro de 1949, como sucessora da República da China. O novo governo tornou-se o único e legítimo governo do país asiático, substituindo o regime político anterior. Em que pese a guerra civil que levou a um confronto político prolongado, em nenhum momento se aventou a possibilidade de uma divisão territorial. A unidade do país foi reconhecida nos vários acordos que antecederam o reconhecimento da política de “Uma Só China” – há uma só China e Taiwan é província da China – até mesmo para a inserção da República Popular da China no sistema das Nações Unidas. Em 1992, houve um novo Consenso em que se reconheceu que Taiwan é parte integrante da China. O governo atual de Taiwan, no entanto, tem-se recusado a reconhecer este Consenso, ainda que outras forças políticas internas sejam favoráveis à reunificação com a China. Como parte do processo de contenção da China, alguns países do Ocidente vêm forçando uma narrativa pró-independência de Taiwan. Mas – reconheça-se – muitos destes enfrentam desafios separatistas internos e são visceralmente contra qualquer movimentação de autodeterminação.
A recente passagem da líder taiwanesa, Tsai Ingwen, pelos Estados Unidos, a caminho da Guatemala e Belize, com encontro com o presidente da Câmara de Deputados, Kevin McCarthy, vem na esteira de uma série de atitudes norte-americanas evidenciando uma alteração na postura quanto ao reconhecimento da política de “Uma Só China”, além de servir como uma forma velada de apoio a grupos pró-independência. Os Estados Unidos, na tentativa de conter a ascensão chinesa, tem utilizado, principalmente, da questão de Taiwan para desafiar o princípio de “Uma Só China” e transformar um assunto doméstico da China em algo internacional. Para piorar, os Estados Unidos vêm fornecendo enormes quantidades de armamentos a Taiwan, transformando a província num verdadeiro barril de pólvora, aumentando sobremaneira a tensão naquela região do mundo, incitando Taiwan a buscar a independência, criando-se um risco muito sério à estabilidade regional e à paz global. Utilizando-se do apoio aos grupos pró-independência em Taiwan, os países do Ocidente têm validado uma agenda doméstica separatista para conter a ascensão de Beijing.
Mas por que a China se preocupa tanto com Taiwan? Por três motivos: (i) a importância estratégica da localização de Taiwan no acesso à costa chinesa; (ii) a integridade territorial do país e a preservação do direito internacional e das negociações históricas desenvolvidas; e (iii) a garantia de que potências estrangeiras não utilizarão o Estreito de Taiwan para criar um foco constante de instabilidade na China ou de constante tensão regional. Neste aspecto, como Taiwan fica a 160 quilômetros da costa do sudeste da China, na chamada “primeira cadeia de ilhas” – territórios amigos dos Estados Unidos e essenciais à política externa dos Estados Unidos – o retorno integral de Taiwan à China reduzir, substancialmente, a projeção do poderio norte-americano naquela parte do mundo.
Os exercícios militares recentes realizados pela China comprovaram a seriedade com que a China entende a situação. As provocações feitas pelos Estados Unidos e alguns países ocidentais são desnecessárias e perigosas, particularmente num momento de tensão global como vivemos atualmente. Seria a paz mundial uma utopia?
*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University