Quando foi decretado pela primeira vez, em julho, o tarifaço do presidente americano Donald Trump provocou críticas do governo brasileiro. Muitas autoridades se queixaram das medidas protecionistas da Casa Branca, ponderando que, em uma economia globalizada, não fazia muito sentido sobretaxar componentes de produtos, uma vez que tal movimento iria elevar os preços ao consumidor.
Quando finalmente o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi assinado, em janeiro deste ano, houve uma saraivada de elogios vindos do governo brasileiro sobre o livre comércio internacional. O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, disse o seguinte: “A combinação de redução tributária e abertura gradual cria ambiente mais favorável ao investimento”.
Na atual administração, porém, nenhuma convicção resiste à necessidade de caixa do governo, alimentada por despesas exageradas por parte do ente público e por uma ideologia baseada em irresponsabilidade fiscal. Por isso, o governo decidiu elevar o imposto de importação de mais de 1.200 produtos. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior e busca responder ao avanço das importações em determinados setores, além de reforçar a arrecadação federal em um momento de pressão sobre as contas públicas.
Na prática, o governo está repetindo o protecionismo que criticou antes: elevando tributos para reduzir a competitividade dos produtos estrangeiros e ajudar a indústria nacional. Mas, na realidade, a ideia é outra: engordar um caixa combalido pelo gasto excessivo de recursos.
O governo se justifica dizendo que a maior parte dos itens incluídos na lista possui produção nacional e que a recomposição tarifária serviria para corrigir distorções que vinham prejudicando a competitividade das empresas brasileiras. Produtos sem similar nacional permaneceram com tarifa zerada, o que, na avaliação da equipe econômica, evita impactos negativos sobre cadeias produtivas dependentes de insumos importados.
Os aumentos atingem principalmente componentes de informática, telecomunicações, máquinas industriais, equipamentos médicos e outros bens de capital. Entre os itens mais afetados estão celulares, computadores, televisores, painéis eletrônicos, servidores, roteadores, turbinas, tratores e robôs industriais. A estimativa oficial é de que a mudança gere cerca de R$ 14 bilhões adicionais em arrecadação. Nada mal para uma administração que vive de pires na mão, mas não corta suas despesas.
Evidentemente, empresários de setores intensivos em tecnologia e importadores criticaram a decisão, afirmando que o reajuste eleva custos, reduz competitividade e pode pressionar preços ao consumidor, especialmente naqueles segmentos que dependem de equipamentos estrangeiros. O governo, por outro lado, sustenta que o impacto inflacionário será limitado, já que a maior parte dos produtos afetados é fabricada internamente e domina o mercado nacional.
O conjunto das medidas revela uma tentativa de fortalecer a indústria local ao mesmo tempo em que amplia a receita federal. O efeito final dependerá da capacidade de substituição por produtos nacionais, do repasse de custos pelas empresas e da reação dos setores mais dependentes de tecnologia importada.
A crítica feita ao protecionismo de Trump, lá atrás, nunca passou de conveniência diplomática. Hoje, vemos que o discurso governista sempre foi pura retórica. Em defesa da indústria nacional, o governo repete velhos métodos, penaliza o consumidor e posa de estrategista econômico enquanto apenas tenta tapar o rombo criado por sua própria gastança.
É como naquela brincadeira que fazem sobre a diferença entre ditadura e democracia: “Ditadura é quando mandam em mim; democracia é quando eu mando nos outros”. No fundo, as críticas ao protecionismo só valem quando os outros o praticam contra nós. Quando as regras protecionistas partem do Brasil, porém, está tudo certo. Esta é a lógica do PT.
*Coluna escrita por Aluizio Falcão Filho, é jornalista, articulista e publisher do portal Money Report. Foi diretor de redação da revista Época e diretor editorial da Editora Globo, com passagens por veículos como Veja, Gazeta Mercantil, Forbes e a vice-presidência no Brasil da agência de publicidade Grey Worldwide
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