Depois da nota desastrada publicada na semana passada para defender o indefensável, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, empreendeu um esforço para tentar virar o jogo. No final de semana, escreveu um artigo para a “Folha de S. Paulo” e deu uma longa entrevista ao “Estadão”, publicada ontem.
Nesta conversa, editada em duas páginas, Fachin fala muito sobre ética e conduta. Mas sempre com cuidado para não melindrar os colegas que não querem saber de controles sobre suas decisões. Alerta, porém, que sem um mecanismo de autolimitação, o Judiciário pode sofrer “eventualmente” uma ação de “algum poder externo”, “haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria e no México”.
Provocado sobre a opinião pública nem sempre apoiar as decisões do STF, Fachin preferiu responsabilizar a polarização política.
“O Supremo, de um modo geral, é o tribunal que fomenta, sem querer, contradições. O Supremo julgou e condenou um ex-presidente (Jair Bolsonaro) que tem um índice de popularidade em torno de 30% do eleitorado. Portanto, esses 30% do eleitorado acham que o Supremo errou e que os ministros do Supremo fizeram mal. […] Não é à toa que, quando se faz uma pesquisa de opinião, a maioria da população é contra o Supremo”.
A fala do ministro Fachin parte de uma premissa reducionista: a de que a rejeição ao STF decorre essencialmente do alinhamento ideológico de seus críticos. Esse raciocínio ignora que a desconfiança em relação ao tribunal é mais profunda e muito mais ampla. A imagem ruim da alta corte surgiu de um conjunto de comportamentos que afetam a vida de milhões de brasileiros, independentemente de suas preferências partidárias.
A insatisfação com o STF deriva de fatores estruturais, como a instabilidade nas jurisprudências, o uso excessivo de decisões monocráticas e a interferência frequente em políticas públicas. Esses elementos geram insegurança jurídica e a sensação de que o tribunal exerce um poder desproporcional, sem os freios e contrapesos esperados em uma democracia madura. Esse tipo de crítica aparece tanto na esquerda como na direita, em juristas, servidores públicos, empresários e cidadãos comuns.
Diversas decisões do STF foram amplamente rejeitadas pela sociedade sem qualquer relação com polarização ideológica. Um exemplo emblemático é a oscilação no julgamento da “revisão da vida toda”, que afetou milhões de aposentados. A mudança de entendimento, seguida de novas revisões, gerou frustração e descrédito entre pessoas de todas as orientações políticas, porque o impacto era direto e concreto em seus rendimentos. Não se trata de direita ou esquerda, mas de previsibilidade e confiança.
Outro ponto de desgaste é o uso recorrente de decisões individuais para suspender leis aprovadas pelo Congresso ou políticas públicas de estados e municípios. Essa prática é criticada por especialistas de diferentes correntes jurídicas, que apontam o excesso de poder concentrado em um único ministro.
Também geram forte rejeição as mudanças de entendimento do STF sobre regras eleitorais às vésperas das eleições. Alterações repentinas em critérios de inelegibilidade, propaganda ou financiamento são vistas como insegurança jurídica por partidos de todas as cores. A sociedade percebe isso como “mudança da regra do jogo durante o jogo”, o que mina a confiança no processo democrático e reforça a percepção de que o tribunal atua de forma imprevisível.
Por fim, as críticas ao STF decorrem de um padrão de atuação que ultrapassa qualquer figura política. A rejeição expressa nas pesquisas não é fruto de um único julgamento, mas de uma sequência de decisões que afetam aposentados, servidores, empresas, estados, municípios e o próprio funcionamento da democracia. Reduzir esse fenômeno complexo à ideologia do eleitorado é ignorar a realidade: a insatisfação com o Supremo é ampla, diversa e profundamente causada por questões institucionais, não em função da polarização partidária.
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