A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto que propõe restabelecer a alíquota do ISSQN em serviços de apostas e loterias de 2% para 5%. A medida abrange bingos, bilhetes de loteria, cartões de pules e títulos de capitalização, com impacto direto no setor de jogos legais da capital.
- Proposta restabelece a alíquota a 5% para corrigir distorções fiscais
- Redução a 2% foi aprovada em 2024 como estratégia de atração de investimentos
- Empresas do setor e consumidores devem sentir os efeitos da mudança
O que está em debate na Câmara?
O projeto altera a Tabela XII da legislação municipal e busca corrigir distorções criadas pela redução anterior. Segundo o Processo 00971/25 (PLCL 037/25) da Câmara Municipal de Porto Alegre, a matéria foi protocolada em 26 de agosto de 2025 e está em tramitação nas comissões antes de ir ao plenário.
Por que a alíquota caiu para 2% em 2024?
Em dezembro de 2024, uma emenda reduziu a alíquota do imposto para 2% sobre serviços de apostas, como parte de uma estratégia para atrair empresas do setor. De acordo com notícia da Prefeitura de Porto Alegre, a medida contemplou atividades como loterias, bingos, cupons e distribuição de bilhetes.
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Impactos esperados para empresas e consumidores
Com o retorno da alíquota a 5%, empresas de jogos legais precisarão reavaliar margens de lucro e estratégias de precificação. É possível que parte do custo seja repassada ao consumidor, ao mesmo tempo, em que o setor busque eficiência para absorver parte do impacto.
Especialistas em política tributária destacam que a medida traz maior previsibilidade para a arrecadação municipal, mas também pode gerar retração no mercado formal, favorecendo opções ilegais de apostas.
Arrecadação e equilíbrio fiscal em pauta
A principal justificativa do projeto é reforçar a arrecadação municipal e garantir equilíbrio orçamentário. A expectativa é que a elevação do ISSQN permita direcionar mais recursos a áreas como saúde, educação e serviços básicos, embora ainda não haja números oficiais sobre o impacto projetado.
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Tributação das apostas exige equilíbrio
O debate em Porto Alegre mostra como o tema da tributação sobre jogos e sorteios envolve tanto arrecadação pública quanto a sustentabilidade do setor privado. O avanço do projeto e as votações no plenário definirão se a capital gaúcha manterá a política de incentivo iniciada em 2024 ou se consolidará o retorno à alíquota tradicional de 5%.
- Projeto busca alinhar Porto Alegre a práticas de outras capitais brasileiras
- Redução a 2% foi pontual e agora é alvo de revisão no Legislativo
- Equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao setor é o foco da discussão
