O governo federal decidiu manter por mais 60 dias a cobrança de 12% do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior e deverá passar por uma nova avaliação após 30 dias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a extensão da cobrança busca preservar o abastecimento interno de combustíveis diante da deterioração do cenário internacional.
A justificativa apresentada pelo governo considera o aumento das tensões no Oriente Médio e os novos episódios envolvendo o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas utilizadas no comércio mundial de petróleo.
Governo cita incerteza geopolítica
A alíquota perderia a validade com o encerramento da medida provisória que criou o tributo. No entanto, o governo decidiu manter a cobrança administrativamente diante do ambiente de elevada incerteza geopolítica.
A continuidade do imposto provocou reação das entidades que representam a indústria de petróleo e gás.
As associações afirmam que a medida tem finalidade principalmente arrecadatória e questionam o argumento de que o tributo seria necessário para garantir o fornecimento de petróleo ao mercado brasileiro.
Setor contesta risco de desabastecimento
Na avaliação das entidades, as refinarias brasileiras já operam próximas da capacidade máxima. Dessa forma, a restrição às exportações não resultaria necessariamente em maior oferta de derivados no mercado interno.
Representantes da indústria também criticam a adoção da medida após a perda de validade da medida provisória. Para o setor, uma mudança tributária dessa natureza deveria ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.
A forma escolhida pelo governo para prorrogar a cobrança também ampliou as críticas relacionadas à segurança jurídica e à previsibilidade das regras para o segmento.
Petroleiras exportadoras podem ser mais afetadas
Analistas e representantes da indústria avaliam que a extensão do imposto aumenta a pressão financeira sobre as companhias exportadoras e pode reduzir a capacidade de investimento.
Empresas como Brava Energia, PRIO e PetroReconcavo estão entre as mais expostas à medida por destinarem parte relevante de sua produção ao mercado internacional.
A Petrobras também deverá sentir os efeitos do imposto. Parte do impacto, porém, pode ser compensada pelos recursos recebidos por meio das subvenções relacionadas aos combustíveis.
Mudanças tributárias afetam planejamento
A indústria argumenta que alterações frequentes nas regras tributárias aumentam a percepção de risco para empresas que desenvolvem projetos de longo prazo.
Os investimentos em exploração e produção de petróleo exigem volumes elevados de capital e planejamento por vários anos. Nesse contexto, a previsibilidade regulatória e tributária é considerada um dos fatores utilizados pelas empresas na tomada de decisão.
Entidades do setor também avaliam que a cobrança reduz a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional e pode afetar o interesse de investidores em futuros leilões de exploração.
