O Banco Central lançou nesta segunda-feira (1º) o BC Protege+, um serviço gratuito que permite que pessoas físicas e jurídicas informem ao sistema financeiro que não autorizam a abertura de contas ou sua inclusão como titulares ou representantes em contas existentes. A ferramenta busca reforçar a segurança contra fraudes envolvendo uso indevido de identidade.
A proteção vale para contas correntes, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas. A regra se aplica a qualquer nova abertura de conta, inclusive dentro de instituições onde o CPF ou CNPJ já mantém relacionamento.
Segundo o BC, o Protege+ adiciona uma camada extra ao processo de verificação, mas não substitui os controles obrigatórios das instituições financeiras, que seguem responsáveis por identificar clientes e validar informações. O serviço integra um conjunto de ações discutidas com órgãos públicos e entidades do sistema financeiro para mitigar riscos de uso fraudulento de dados.
“A ferramenta vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do BC em garantir mais segurança e transparência nas interações com o sistema financeiro”, afirma Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati).
Como funciona o BC Protege+
O cidadão pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento por meio do Meu BC, na área logada do site do Banco Central. Para acessar, é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada.
Uma vez registrada a opção, bancos e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC são obrigados a consultar o sistema antes de abrir uma nova conta ou incluir alguém como titular ou representante.
Se a proteção estiver ativada:
- a instituição não pode abrir a conta;
- deve informar ao cliente que a proteção está ativa;
- o cliente deve desativar a função caso queira seguir com a contratação.
O sistema também permite que o cidadão consulte um histórico de acessos, visualizando quais instituições consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta, seja abertura de conta ou inclusão de representante.
Como ativar e desativar
Para pessoas físicas:
- Acessar o Meu BC em “Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+”.
- Fazer login com conta gov.br prata ou ouro.
- Selecionar “Ativar proteção”.
A desativação segue o mesmo caminho, permitindo escolher por quanto tempo a proteção ficará inativa, por prazo indeterminado ou até uma data específica.
No caso de empresas, sócios, representantes ou colaboradores autorizados podem ativar ou desativar o BC Protege+ para o CNPJ. Para abertura de conta empresarial, todos os titulares e representantes precisam estar com seus CPFs com a proteção desativada.
Proteção adicional, não substituição
O Banco Central reforça que o BC Protege+ é uma medida complementar de segurança. As instituições financeiras continuam obrigadas a cumprir todas as etapas de identificação e verificação previstas na legislação e em normas como a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.
Com o lançamento, o BC busca ampliar a prevenção de fraudes e aumentar a transparência no relacionamento entre cidadãos e o sistema financeiro.