O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que pretende recorrer a outros instrumentos legais para restabelecer tarifas sobre importações, após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegais medidas anteriores adotadas por seu governo.
Segundo Trump, sua equipe já avalia caminhos jurídicos que permitam a imposição de uma nova tarifa global de 10% sobre produtos importados. “Nós temos alternativas e vamos usá-las”, declarou o presidente, sinalizando que não depende de aprovação do Congresso para avançar com novas medidas.
Apesar da decisão da Suprema Corte, Trump destacou que tarifas aplicadas com base na Seção 301 continuam em vigor. Ele criticou o entendimento do tribunal e afirmou que a decisão limita a capacidade do Executivo de utilizar instrumentos comerciais como ferramenta de política externa e econômica.
Possibilidade de reembolsos
Questionado sobre a possibilidade de reembolsos às empresas afetadas pelas tarifas anuladas, o presidente indicou que o tema poderá se arrastar por anos na Justiça. Estimativas apontam que eventuais devoluções poderiam alcançar cerca de US$ 175 bilhões, caso os tributos sejam definitivamente considerados indevidos.
Novas bases legais
Entre as alternativas avaliadas pela Casa Branca está a utilização da Seção 122 do Trade Act de 1974, que permite a imposição de tarifas de até 15% por um período de até 150 dias, sem necessidade de investigações comerciais extensas.
Trump também reforçou o argumento de que as tarifas são instrumentos estratégicos para proteger a economia americana e influenciar negociações internacionais. A movimentação reacende o debate sobre o uso de medidas comerciais como ferramenta de política econômica e geopolítica.
