O Senado dos Estados Unidos aprovou, na noite desta terça-feira (28), um projeto de lei que prevê a anulação das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil, que atingem produtos como petróleo, café e suco de laranja. A proposta, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, busca revogar o estado de emergência nacional que permitiu a aplicação de tarifas de até 50% sobre importações brasileiras desde agosto. Apesar do avanço no Senado, o texto tem poucas chances de prosperar, pois ainda precisa do aval da Câmara, controlada pelos republicanos, e pode ser vetado por Trump.
A votação, aprovada por 52 votos a 48, expôs divisões internas no Partido Republicano, já que cinco senadores da sigla apoiaram o projeto, ao lado de todos os democratas. O movimento também reflete a crescente insatisfação com a política comercial de Trump, criticada por aliados e por órgãos como o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), que alertou para os impactos negativos das tarifas sobre o emprego, a inflação e o crescimento econômico.
Tarifas: governo criou ’emergência imaginária’
O analista de economia e política, Miguel Daoud, classificou as tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil como um “emergência imaginária criada pelo governo“. Para ele, a decisão dos Estados Unidos de aplicar taxas de até 50% sobre produtos brasileiros, sob o pretexto de uma “emergência comercial”, representou uma distorção perigosa do poder presidencial e trouxe prejuízos econômicos relevantes para o agronegócio brasileiro.
Daoud argumenta que a medida “não teve racionalidade técnica nem respaldo jurídico”, sendo motivada por um cálculo político de curto prazo. “O recado é claro: há consenso jurídico de que a punição não se sustenta.“, avalia. Segundo o analista, a recente decisão da Justiça americana, que declarou inconstitucionais as tarifas, confirma que o episódio foi um abuso de poder que feriu o próprio Estado de Direito norte-americano.
Por que as tarifas foram consideradas ilegais
As tarifas foram justificadas com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), lei de 1977 que permite ações emergenciais em casos de ameaça à segurança nacional. No entanto, a U.S. Court of International Trade concluiu que o estatuto não autoriza a imposição de tarifas amplas sobre produtos de um parceiro comercial. “O governo criou uma emergência imaginária para aplicar sanções unilaterais”, disse Daoud. “Foi um caso claro de extrapolação do poder executivo, em que o presidente atuou fora dos limites constitucionais.”
Para o analista, o erro não foi apenas jurídico, mas também estratégico. “O mais irônico é que, no momento em que as tarifas foram aplicadas, o Brasil tinha déficit comercial com os Estados Unidos. Ou seja, importava mais produtos americanos do que exportava“, pontuou. Não havia, portanto, ameaça real à economia norte-americana, apenas uma leitura distorcida e politizada do comércio bilateral.
Qual foi o impacto econômico para o Brasil
As tarifas impostas atingiram em cheio o agronegócio brasileiro. Produtos como carnes, café, açúcar, etanol e petróleo sofreram sobretaxas de até 50%, comprometendo a competitividade das exportações. “O Brasil foi penalizado por produzir bem e competir dentro das regras do mercado global”, observou Daoud.
Com a revogação das tarifas pelo Senado americano e o reconhecimento de sua ilegalidade pelos tribunais, Daoud vê uma oportunidade de reequilíbrio institucional. “Os Estados Unidos dão uma lição valiosa ao mundo ao reconhecerem o erro. Isso reforça a ideia de que as grandes potências também precisam respeitar as regras que exigem dos outros.”
Enquanto isso, o debate no Congresso americano continua, com parte dos aliados de Trump resistindo ao fim definitivo das tarifas. Mesmo assim, o recado político foi dado. “Há um consenso jurídico e moral de que essa punição nunca deveria ter existido. Foi um erro histórico, e os prejuízos ficaram para os produtores brasileiros e para a credibilidade do comércio internacional.”
O analista conclui que a reversão da medida representa uma vitória da institucionalidade sobre o populismo. “O mundo precisa entender que o comércio internacional não pode ser refém de discursos políticos. O respeito às regras e aos tratados é o que garante estabilidade e prosperidade para todos.”
Nesse contexto, a decisão dos tribunais e do Senado americano mostra que, apesar dos excessos de poder, as instituições ainda funcionam. E como resume Miguel Daoud, “a justiça tardou, mas chegou. E com ela veio uma mensagem clara: nem mesmo os Estados Unidos estão acima da lei”.