Cerca de 6,2 milhões de microempreendedores individuais (MEI) estão inadimplentes no Brasil, segundo dados recentes divulgados pela Receita Federal. O número assusta, pois representa 40% dos mais de 15 milhões de CNPJ registrados neste regime de tributação, criado para formalizar atividades de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Neste cenário de inadimplência recorde, é recomendado que o MEI procure a regularização o quanto antes para evitar consequências como a perda da cobertura do INSS e o cancelamento do CNPJ.
“O próprio regime MEI já foi feito para que o empreendedor se mantenha formalizado com tributos mais baixos e acessíveis, mas atualmente existem diversas ferramentas que simplificam ainda mais a gestão dos negócios. Com alguns cliques, é possível consultar possíveis irregularidades e, caso elas existam, resolvê-las em poucos minutos. Ou seja, não vale o risco, pois a longo prazo a inadimplência pode resultar na inaptidão do CNPJ e, consequentemente, o microempreendedor fica impedido de gerar notas fiscais, acessar crédito e financiamentos com melhores condições, de solicitar benefícios previdenciários importantes e até perder de vez o CNPJ”, explica Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei.
Entre os direitos assegurados pela contribuição do MEI, a especialista destaca o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio maternidade, pensão por morte, entre outros, além da própria aposentadoria. De acordo com a Receita Federal, o principal motivo para inadimplência entre os microempreendedores individuais é justamente o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores variam de R$75,90 a R$81,90, dependendo da atividade exercida pelo empreendedor.
Regularização simplificada
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Atualmente, os aplicativos de gestão voltados para o MEI se tornaram a forma mais prática de otimizar tarefas e evitar pendências. Além de alternativas do Governo, como app “MEI”, existem diversas ferramentas disponíveis que atendem aqueles que não desejam fazer contato direto com um contador. “A categoria MEI possui, hoje em dia, alternativas práticas para quem busca autonomia na gestão fiscal, com funcionalidades que automatizam processos e orientam o empreendedor em tempo real. No nosso caso, por exemplo, também disponibilizamos especialistas jurídicos e contábeis para tirar dúvidas dos microempreendedores individuais e auxiliar no processo de regularização”, ressalta Kályta Caetano.
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