O Instituto Empresa, associação de investidores dedicada à governança corporativa e aos direitos dos acionistas, criticou duramente a decisão do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que aceitou o acordo de R$ 3,5 milhões (R$ 500 mil por pessoa) para encerrar o processo administrativo envolvendo seis ex-conselheiros e um ex-diretor do IRB Brasil. O caso está relacionado às falhas de supervisão diante das fraudes contábeis reveladas em 2020, que provocaram perdas bilionárias a investidores.
A decisão do colegiado vai na contramão do parecer técnico da própria CVM. O Comitê de Termo de Compromisso havia recomendado rejeitar a proposta, citando a gravidade das condutas apuradas, o impacto financeiro sobre o mercado e o descompasso entre o valor oferecido e precedentes de casos semelhantes.
Instituto fala em “leniência” e alerta para danos à governança
Em nota, o Instituto Empresa classificou a decisão como um sinal perigoso para o mercado, especialmente diante de um episódio que gerou prejuízos bilionários e afetou milhares de investidores, incluindo fundos de pensão e de investimento. “É evidente que houve falha de controle e de diligência. A CVM optou por um caminho de leniência que enfraquece a governança corporativa no país”, disse o presidente da entidade.
A fraude no IRB, impulsionada por informações falsas e inconsistências contábeis, chegou ao patamar de bilhões de dólares e levou à análise de irregularidades que, segundo a própria acusação, passaram despercebidas por quem deveria ter exercido supervisão crítica no conselho de administração e na diretoria.
O Instituto Empresa lembra que o caso IRB já resultou em uma representação criminal ao Ministério Público Federal, apresentada anteriormente pela própria entidade. A Justiça Federal aceitou a denúncia em setembro, envolvendo possíveis práticas de manipulação de mercado por ex-executivos da resseguradora após a divulgação de informações falsas sobre supostos investimentos do fundo Berkshire Hathaway.
Além da esfera criminal, seguem em andamento arbitragens movidas por investidores em busca da reparação dos prejuízos.
Nova representação ao MPF está no radar
Com a decisão do Colegiado da CVM, o Instituto avalia novamente levar o caso ao Ministério Público Federal, desta vez questionando a conduta regulatória da autarquia e o desalinhamento com seu parecer técnico interno. “Afinal, o Brasil precisa de mais ou menos prática de governança? Ou apenas o discurso é suficiente?”, questiona Eduardo Silva.
A eventual representação buscaria analisar se houve inadequação no exercício do papel regulatório e se a adoção do acordo prejudica o interesse público e a integridade do mercado de capitais.
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