O relatório de projeções fiscais do Tesouro Nacional mostra que o arcabouço fiscal, sozinho, não garante o cumprimento das metas estabelecidas para os próximos anos.
No cenário que considera apenas a legislação vigente, o governo ficaria abaixo do limite inferior da meta de resultado primário entre 2028 e 2030, mesmo adotando os contingenciamentos previstos nas regras atuais.
Novas decisões de política econômica serão necessárias, segundo o Tesouro Nacional
O Tesouro ressalta que novas decisões de política econômica serão necessárias para equilibrar as contas públicas. A avaliação reforça que o próximo governo herdará um cenário de forte pressão fiscal e terá de discutir aumento de receitas, revisão de despesas ou mudanças nas regras fiscais.
Crescimento das despesas obrigatórias
O Tesouro Nacional aponta que o crescimento das despesas obrigatórias continua sendo o principal desafio para o equilíbrio fiscal brasileiro. O relatório destaca que gastos com previdência, Benefício de Prestação Continuada, pessoal e demais despesas obrigatórias avançam em ritmo superior ao crescimento da capacidade orçamentária do governo.
A despesa previdenciária deve ultrapassar R$ 1,6 trilhão ao longo da próxima década, enquanto os gastos com o BPC também apresentam expansão acelerada. Segundo o Tesouro, essa dinâmica reduz gradualmente a flexibilidade do orçamento e dificulta o cumprimento das metas fiscais.
O documento reforça que, sem mudanças estruturais, essas despesas continuarão pressionando as contas públicas e restringindo a capacidade de investimento do Estado.
Redução do espaço para investimentos
O relatório de projeções fiscais mostra que o espaço disponível para investimentos públicos tende a diminuir de forma contínua nos próximos anos. O avanço das despesas obrigatórias, das vinculações constitucionais para saúde e educação e das emendas parlamentares reduz a parcela flexível do orçamento federal.
Segundo o Tesouro, as chamadas despesas discricionárias livres, utilizadas para investimentos e custeio da máquina pública, deverão encolher progressivamente ao longo da próxima década e podem até se tornar negativas nos anos seguintes caso nenhuma medida adicional seja adotada.
O documento alerta que essa perda de flexibilidade orçamentária dificulta a execução de políticas públicas, reduz investimentos em infraestrutura e limita a capacidade de atuação do governo.
Esforço fiscal necessário
O Tesouro Nacional conclui que o contingenciamento de despesas, isoladamente, não será suficiente para assegurar o cumprimento das metas fiscais. Mesmo considerando bloqueios expressivos de gastos entre 2028 e 2030, o governo permaneceria abaixo do piso da meta de resultado primário.
Para reverter esse quadro, o relatório estima a necessidade de um esforço fiscal adicional ao longo dos próximos anos, combinando aumento de receitas e revisão das despesas públicas. O documento calcula que serão necessárias medidas equivalentes a até 1,6% do Produto Interno Bruto para atingir o centro da meta nos anos finais da década.
A avaliação reforça que futuras administrações terão de promover novos ajustes para preservar a sustentabilidade das contas públicas.
