Após a derrota do governo na Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um novo projeto de lei que pretende dobrar a tributação sobre as casas de apostas online, conhecidas como bets. O texto, protocolado na quinta-feira (9), propõe elevar a alíquota do setor de 12% para 24%. A medida surge como uma tentativa de recompor parte da arrecadação perdida com a queda da Medida Provisória 1.303 e de reconstruir a narrativa de justiça fiscal, central para o discurso econômico do governo Lula.
De acordo com o texto apresentado, metade da arrecadação adicional (12%) seria destinada a programas de saúde pública, com foco na prevenção e tratamento do vício em jogos de azar. O documento cita dados preocupantes sobre o avanço da dependência no país: mais de 2 milhões de brasileiros já apresentam algum grau de dependência em apostas, enquanto os atendimentos na rede pública de saúde por “jogo patológico” aumentaram cerca de 300% entre 2022 e 2024.
O líder do PT na casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu publicamente a retomada da proposta de taxação. Em nota, afirmou que o aumento é necessário não apenas por razões fiscais, mas também sociais. “O Brasil já conta com mais de dois milhões de pessoas viciadas em jogo. O aumento da taxação se justifica porque as apostas são nocivas à saúde e à economia familiar, gerando queda no consumo de alimentos e medicamentos e aumento do endividamento”, disse Lindbergh.
O que previa a MP do IOF?
No texto original, a MP determinava que o imposto sobre as casas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets, subiria de 12% para 18%. A mudança visava corrigir o que o governo considerava uma distorção tributária, diante do rápido crescimento desse segmento no país. O setor movimenta bilhões por ano e, segundo dados do Ministério da Fazenda, ainda é subtributado em relação a outras atividades.
Além disso, a proposta previa o fim de isenções fiscais sobre alguns produtos de investimento e uma tributação mais rigorosa para fundos exclusivos. No total, o governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões em 2026. No entanto, após negociações com o Centrão, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação sobre as apostas do texto final, reduzindo a estimativa para R$ 17 bilhões e tentando garantir apoio à medida.
Por que a retirada da taxação gerou desgaste político?
Com a perda da MP, o governo perdeu a arrecadação prevista e também parte do argumento político de que a tributação serviria para reduzir desigualdades. Para analistas, a forma como o tema foi conduzido mostra a dificuldade do governo em negociar pautas econômicas com o Congresso e manter coesão em torno da política fiscal.
Após a derrota, o ministro Fernando Haddad usou usas redes sociais para criticar a decisão do Congresso e disse que a retirada de pauta foi uma “escolha deliberada para proteger os privilegiados”. Segundo ele, a proposta “não foi descuido, foi escolha, a escolha consciente de tirar direitos dos mais pobres para proteger os mais ricos”.
Haddad argumentou que a medida era justa e necessária para financiar áreas como saúde, educação e previdência social. “A medida buscava cobrar o mínimo de bilionários, bancos e bets, uma operação simples e justa. Proteger os direitos daqueles que ganham menos, cobrando a justa parte dos que ganham muito e não pagam quase nada”, declarou o ministro.
O que dizem os especialistas
Na avaliação de Marco Saravalle, CIO da MSX Invest, a proposta de dobrar a tributação das casas de apostas pode funcionar como uma alternativa pontual para aliviar o orçamento, mas ainda levanta dúvidas sobre sua efetividade no médio prazo. O estrategista pondera que a medida tem um caráter duplo, de um lado, atende à necessidade de arrecadação; de outro, busca reforçar a imagem de um governo atento a questões sociais. “É uma proposta que pode soar populista, ao mirar um setor que vem sendo associado a impactos negativos nas famílias, especialmente com a recente proibição do uso do Bolsa Família para apostas. No entanto, o ponto central é entender se essa iniciativa cobre de fato o rombo fiscal de 2026 ou se será apenas um alívio momentâneo”, analisou Saravalle.
